A Autoridade de Regulamentação das Comunicações do Botswana (BOCRA) anunciou que a importação, utilização e venda de equipamentos ou serviços da Starlink é ilegal no país, e os infractores poderão enfrentar várias consequências.
A Starlink é um projeto de telecomunicações da SpaceX, idealizado em 2015, liderado pelo empreendedor sul africano Elon Musk. O objectivo é oferecer acesso à internet com velocidade de conexão e cobertura global por meio de satélites
Para a instituição, embora ainda esteja a analisar a candidatura da Starlink para operar o satélite de Internet, lançado pela SpaceX em 2018, ainda não foi licenciado no país da África Austral.
Segundo a Autoridade de Comunicações do Botswana, “houve questões relacionadas com a falta de requisitos na aplicação, que foram identificadas e apontadas”, e está em falta a resposta da Starlink a estas questões.
Os candidatos, como a Starlink, para operarem no Botsuana, têm de pagar uma taxa de candidatura e uma de licença anual até 28.500 dólares e 3% das receitas operacionais anuais.
O serviço de alta velocidade é possível por meio da maior constelação mundial de satélites altamente avançados operando em uma órbita baixa ao redor da Terra
Em 2 de fevereiro de 2024, a autoridade de comunicação do Botswana rejeitou um pedido da empresa de satélites de Internet para operar no país antes de um lançamento planeado para o quarto trimestre de 2024, porque a empresa norte-americana não cumpriu todos os requisitos.
A BOCRA declarou que a Starlink não autorizou nenhuma entidade a importar ou revender os seus kits de Internet no Botswana e que qualquer entidade que o faça sem autorização estará a cometer uma infração.
Os relatos indicam que os proprietários têm duas opções na fronteira: devolver o dispositivo à Zâmbia, onde o serviço Starlink foi oficialmente lançado, ou contactar o regulador de telecomunicações do Botswana para obter autorização. Até à data, nenhum pedido foi bem sucedido.
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Os termos de utilização da Starlink não permitem a importação e a revenda num país onde o serviço de satélite ainda não foi lançado. Ainda não se sabe como é que a empresa de satélites de Internet planeia fazer cumprir esta regra nos locais em falta.
Ainda neste ano, a Starlink espera chegar ao país africano Angola, concretamente no 3º trimestre de 2024, após o adiamento no ano passado.
Starlink está presente no mercado desde 2018 e opera oficialmente em 32 países em todo o mundo, incluindo 7 países africanos: Nigéria, Ruanda, Moçambique, Quénia, Malawi, Zâmbia e Benin.
No caso de Moçambique, para a aquisição, os clientes podem pagar 40.492 Meticais pelo equipamento necessário e 3.000 Meticais mensalmente pela assinatura.
Para além do Botswana, a Starlink continua a enfrentar dificuldades regulamentares na África Austral. O governo sul-africano rejeitou a sua candidatura por não ter cumprido um requisito obrigatório de 30% de participação no capital social.
A Starlink desconectou centenas de clientes na África do Sul, onde o serviço é proibido, na semana passada, alegando violação dos termos de utilização.
Em Zimbabwe, os legisladores basearam a sua rejeição da candidatura da Starlink numa investigação da União Europeia sobre a plataforma de redes sociais X (antes Twitter), propriedade de Musk.
Fonte Tech Point Tech Cabal
