O Parlamento da União Europeia aprovou a primeira lei de regulamentação da inteligência artificial, que está na origem dos investimentos tecnológicos.
A inteligência artificial (IA) é um ramo da ciência da computação que estuda e desenvolve máquinas e programas computacionais para simular a inteligência humana. Permite que máquinas e dispositivos eletrônicos realizem tarefas que antes eram exclusivas dos seres humanos.
A União Europeia chegou a um consenso político provisório no início de dezembro, o instrumento contou no parlamento com 523 votos a favor, 46 contra e 49 votos nulos.
A aprovação da lei acontece numa altura em que têm crescido preocupações com o potencial abuso da inteligência artificial, quando actores de peso como a Microsoft, a Amazon, a Google e o fabricante de chips Nvidia defendem que se invista nesta área.
Com o avanço, para Thierry Breton, comissário europeu para o mercado interno, “a Europa é AGORA uma referência mundial em matéria de IA”, escreveu no X (rede social conhecida anteriormente por Twitter).
Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu, descreveu o passo como pioneiro, afirmando que permitirá a inovação, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais.
“A inteligência artificial já faz parte da nossa vida quotidiana. Agora, também fará parte da nossa legislação”,
escreveu numa publicação nas redes sociais.
A Lei da Inteligência Artificial teve o seu início em 2021 e divide opiniões na sua aplicação em categorias de risco, que vão desde o “inaceitável”, que levaria à proibição da tecnologia, até ao risco elevado, médio e baixo.
O regulamento deverá entrar em vigor no final da presente legislatura, em maio, depois de passar pelas verificações finais e receber o aval do Conselho Europeu. A aplicação será efectuada de forma contínua a partir de 2025.
A regulamentação tem como um dos principais objetivos controlar a criação de falsos acontecimentos, incluindo fotografias e vídeos, e serem utilizados na preparação de, por exemplo, uma série de eleições importantes a nível mundial este ano.
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“A Lei da IA impulsionou o desenvolvimento da IA numa direção em que os humanos controlam a tecnologia e em que a tecnologia nos ajudará a alavancar novas descobertas para o crescimento económico, o progresso social e para desbloquear o potencial humano”,
disse Dragos Tudorache, membro do parlamento que supervisionou as negociações sobre o acordo.
O “AI Act” designação para a lei, não é o fim da jornada, mas sim o ponto de partida para um novo modelo de governação construído em torno da tecnologia, segundo Tudorache, com referência que o maior obstáculo continua a ser a implementação.
Anteriormente, alguns países da União Europeia defenderam a autorregulação em vez das restrições impostas pelos governos, devido à preocupação de que uma regulamentação excessiva pudesse impedir a Europa de competir com as empresas chinesas e americanas no sector da tecnologia.
A União Europeia tem-se empenhado em acompanhar o impacto da evolução tecnológica nos consumidores e a supremacia dos principais intervenientes no mercado.
Recentemente, adoptou uma lei de concorrência que deverá controlar as empresas americanas. Através da Lei dos Mercados Digitais, a UE pode reprimir as práticas anticoncorrenciais das grandes empresas tecnológicas e obrigá-las a abrir os seus serviços em sectores em que a sua posição dominante tenha sido a de empresas de tecnologia.
Fonte CNBC
