O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão que poderá afectar as actividades da empresa proprietária do Facebook, a Meta, que tem por nome de registo Meta Platforms.
A decisão ordena que a empresa deve parar de usar sua marca, ou nome no Brasil dentro de 30 dias, que conta desde 28 de Fevereiro, ou poderá enfrentar uma multa diária de 18.590 de euros, que corresponde a 1 291 216 em meticais.
A decisão tem que ver com direitos de marca registrada entre a empresa de redes sociais e a Meta Serviços em Informática, uma consultoria de transformação digital fundada no Brasil.
A disputa legal surgiu de uma ação que é levada a cabo pela empresa Meta Serviços em Informática, uma empresa brasileira fundada há mais de 30 anos que possui uma marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) do Brasil.
A empresa Meta Serviços, com sede em Barueri, que registrou sua marca no final dos anos 2000 no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual do Brasil, disse no processo judicial que desde que a empresa de Zuckerberg mudou de nome em 2021, ela foi incluída indevidamente em mais de 100 ações judiciais e teve perfis do Instagram desativados por supostamente se passar por outro.
Segundo a Meta serviços, o fato de a rede social usar o mesmo nome criou “confusão, prejuízos e demandas inéditas em diversas áreas como jurídica, administrativa, tecnológica e reputacional, que se agravaram com o tempo”. As ações judiciais, segundo a empresa, devem ser direcionadas contra a empresa dos EUA.
Outras notícias:
- Mark Zuckerberg perde 3 bilhões de dólares com queda do Facebook e Instagram
- Apenas 3 milhões de moçambicanos têm acesso ao Facebook
“Em 2021, (a Meta brasileira) foi surpreendida pela adopção do nome Meta pelo Grupo Facebook, com uso indiscriminado no Brasil sem qualquer registro para tal, gerando para a empresa detentora da marca confusão, prejuízos e demandas sem precedentes em diferentes esferas, como jurídica, administrativa, tecnológica e reputacional, que foram agravados com o passar do tempo”,
escreveu a consultoria em nota citada pelo site exame.
A empresa brasileira solicitou sua marca em 1996, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2008, mais de uma década antes da empresa de Mark Zuckerberg mudar seu nome de Facebook para Meta.
Recentemente, foram agendadas 49 reuniões para tratar de casos relacionados ao Facebook, nas quais a Meta já participou ou ainda precisará participar.
Nesta sequência, Mark Zuckerberg, CEO da Meta Platforms, tem duas opções: cumprir a ordem judicial e buscar um novo nome para sua plataforma no país, ou escolher por recorrer da decisão e enfrentar um processo legal.
Anteriormente chamada de Facebook, mudou de nome em uma reformulação de marca que se concentrou na construção do “metaverso”, um ambiente virtual compartilhado que apostou que aos olhos do Mark Zuckerberg seria o sucessor da internet móvel.
