Com o objectivo de regulamentar e garantir uma implementação tecnológica rigorosa, o país africano Nigéria prepara-se para a aprovação de uma lei para o uso da inteligência artificial.
A iniciativa surge também em resposta à rápida expansão de empresas tecnológicas globais neste que é um dos mercados digitais de maior crescimento do continente, frequentemente sem uma forte supervisão legal.
A regulamentação, que se prevê finalizar antes do final de Março, faz parte de um projecto mais amplo sobre economia digital e governo electrónico.
Com ela, o governo pretende fornecer aos reguladores ferramentas claras para supervisionar dados, algoritmos e plataformas digitais em sectores cada vez mais dependentes da tecnologia.
O instrumento poderá introduzir um sistema de controlo baseado no nível de risco de cada aplicação, sendo que as soluções utilizadas em áreas sensíveis, como finanças, serviços públicos ou vigilância, estarão sujeitas a requisitos adicionais e a uma fiscalização mais rigorosa.
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As empresas que desenvolvem ou operam estes sistemas devem apresentar relatórios periódicos de impacto, detalhando riscos, medidas correctivas e resultados reais após a implementação.
Através dos dados que as plataformas poderão fornecer, a autoridade responsável pela implementação poderá exigir alterações ou restringir o seu uso se forem detectados problemas.
O projecto também reforça o regime de sanções, com multas, ao mesmo tempo que estabelece princípios de transparência, equidade e responsabilização no uso destas ferramentas.
As regras propostas são concebidas para estabelecer uma base mais clara para o mercado, especialmente à medida que as ferramentas de IA se tornam mais comuns tanto nas funções governamentais como no sector privado.
O país planeia regular a IA precocemente, em vez de retroactivamente, à medida que a adopção se acelera em finanças, serviços públicos e empresas privadas, segundo Kashifu Abdullahi, director-geral da Agência Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação.
Abdullahi afirmou que outros países, incluindo a Maurícia, o Egipto e o Benim, têm estratégias de IA, mas ainda não possuem legislação completa. Paralelamente à regulamentação, a lei prevê ambientes de teste supervisionados para fomentar a inovação.
Em caso de aprovação, o país poderá liderar o continente na regulamentação da inteligência artificial.
Fonte Thelegalwire
