Com o intuito de reduzir a desinformação e aumentar a responsabilidade nas plataformas das redes sociais, o Governo do Zimbabué anunciou um novo regulamento que exigirá que os administradores de grupos do WhatsApp obtenham licenças da Autoridade Reguladora dos Correios e Telecomunicações (POTRAZ) para poderem exercer esta actividade.
A exigência surge numa altura em que há uma crescente preocupação global com o papel das redes sociais na disseminação de desinformação e com a necessidade de uma melhor governação das plataformas em linha.
Para o governo local, trata-se de uma acção crucial para garantir a segurança nacional e manter a ordem pública, especialmente num cenário cada vez mais influenciado pela comunicação digital. Com a licença, as autoridades pretendem identificar e responsabilizar os responsáveis pela divulgação de informações enganosas susceptíveis de provocar agitação social.
Para a obtenção da licença, os administradores terão de fornecer informações pessoais, pagar uma taxa mínima de 50 dólares (3.194 meticais) e, dependendo da situação e do tipo de grupo do WhatsApp, as taxas poderão ascender até 2.500 dólares (159.733 meticais).
De acordo com a Ministra da Informação, Publicidade e Serviços de Radiodifusão, Monica Mutsvangwa, o licenciamento ajudará a identificar as fontes de informações falsas susceptíveis de incitar à violência ou à agitação.
A iniciativa surge no momento em que o próprio WhatsApp tem vindo a introduzir funcionalidades que visam garantir o bom uso da rede e reduzir a partilha de informações falsas; no entanto, o anúncio tem gerado preocupação entre os zimbabweanos.
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Desde o mês passado, outubro, o WhatsApp introduziu uma ferramenta de “Pesquisa na Web” para ajudar os utilizadores a verificar a autenticidade das imagens partilhadas, concretamente aquelas que apresentam a etiqueta: encaminhada várias vezes.
Para alguns cidadãos e activistas locais, reina a preocupação sobre as implicações para a liberdade de expressão e o potencial limite ao discurso público pela necessidade de os administradores fornecerem informações pessoais para cumprirem o processo de licenciamento.
O receio é que a acção de licenciamento possa desencorajar e dissuadir as pessoas de aderirem ou gerirem grupos, levando a um declínio no envolvimento da comunidade em questões vitais.
Além disso, a exigência de informações pessoais suscita preocupações em matéria de privacidade, uma vez que os administradores de grupos podem hesitar em partilhar dados sensíveis com o governo, pois estes utilizadores podem sentir que a sua própria privacidade está comprometida, o que os pode dissuadir de participar em discussões de grupo.
Fonte Techpoint
