O país africano Quênia decidiu suspender a introdução do uso do bilhete de identidade digital designado Maisha Namba devido a preocupações com a proteção de dados.
Bilhete de Identidade refere-se a uma versão eletrônica de um documento de identificação tradicional, como um cartão de identidade ou carteira de motorista. Esse tipo de identificação digital pode incluir informações biométricas, chaves criptográficas ou outros elementos de segurança digital.
A suspensão foi feita pelo Tribunal Supremo do Quénia, sendo que o lançamento deste sistema de identificação digital foi proposto para substituir o falhado Huduma Namba. O tribunal, através do juiz John Chigiti, cita a falta de uma avaliação do impacto da proteção de dados como a razão para a suspensão.
Os grupos de defesa dos direitos digitais criticaram o Governo pela incerteza quanto à proteção de dados no âmbito da implementação do BI digital.
“A licença concedida pelo tribunal funciona como uma suspensão que impede a implementação ou posterior implementação por qualquer pessoa da decisão dos inquiridos de 1 de novembro de 2023 de lançar Maisha Namba,”
lê-se na citação da decisão do tribunal, citado pelo site Tech Cabal.
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Maisha Namba deveria ter sido testado em dezembro de 2023. No entanto, a iniciativa não satisfaz as necessidades do público. A Access Now e a Comissão Queniana dos Direitos Humanos estão entre as organizações de direitos digitais que questionaram se as autoridades realizaram previamente uma avaliação do impacto da proteção de dados.
“Os grupos de defesa dos direitos afirmaram que é importante abordar os desafios que acompanham uma mudança desta dimensão”,
afirmou o grupo num comunicado.
Os grupos de direitos digitais expressaram preocupações sobre transparência, uma base legal fraca, participação pública limitada em todo o país e incerteza em torno da proteção de dados.
As organizações também mencionaram que não houve uma avaliação dos perigos associados à exclusão de muitos quenianos e à rapidez da implementação proposta.
A Maisha Namba foi proposta pelo governo através do Ministério da Informação, das Comunicações e da Economia Digital, Eliud Owalo. Afirmou que o anterior plano de identificação digital, Huduma Namba, não conseguiu comunicar a sua intenção aos quenianos e tinha várias falhas.
A iniciativa Huduma Namba foi encerrada depois de ter sido criticada por vários grupos de defesa dos direitos digitais e teve um custo de 10 mil milhões de KES para o Governo.
Diferente do Quénia, Egito introduziu ainda neste ano (2023) para a sua população de 120 milhões de habitantes um bilhete de identidade digital designado Fayda alinhado com a modernização do sistema de identificação e promovendo a inclusão local.
A introdução da solução será feita ao lado do Madras Security Printers Private Limited para imprimir os documentos, a um custo de 300 mil dólares, e terá de produzir 1 milhão de bilhetes de identidade digitais (Fayda).
FonteTechCabal
