O Banco de Moçambique determinou a isenção de taxas nas transferências entre contas bancárias e carteiras móveis (mobile money), visando fomentar a inclusão financeira.
Esta iniciativa enquadra-se na introdução, a 2 de Março, do Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM).
A medida alinha-se com a necessidade de modernizar o sistema de pagamentos “com vista a tornar célere, eficiente e imediata a transferência de fundos efectuada por meios digitais, ajustado às boas práticas internacionais”, conforme detalhado no Boletim da República.
Detalhes do Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM)
“O Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique, doravante designado por SPIM, é um mecanismo electrónico de pagamentos destinado à realização de pagamentos, que permite a disponibilização imediata de fundos para o beneficiário.”
O SPIM foi configurado para operar 24 horas por dia e de forma ininterrupta, cobrindo fins-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto, garantindo a acessibilidade dos serviços financeiros digitais a qualquer momento.
Em linha com o aviso, através do artigo 17, designado “Isenção de taxas e comissões”, o banco central esclarece que “Estão isentas de taxas e comissões todas as transacções interbancárias ordenadas por pessoas singulares no SPIM”.
O documento estabelece limites para as transacções, obrigando as instituições de crédito a limitar as operações para pessoas singulares em 200 mil meticais por dia, e 500 mil meticais diários para pessoas colectivas.
As instituições podem aplicar limites inferiores aos determinados pelo regulador, “desde que tal se fundamente em critérios objetivos de gestão de risco e controlo interno”.
Para as Instituições de Moeda Electrónica (IME), prevalecem os limites de transacções (transferência e levantamento) de até 200 mil meticais para o nível 1; de 500 mil meticais para o nível 2; e de três milhões de meticais para o nível 3. Essa definição abrange sistemas e aplicativos de bancos e IME como Mkesh (Tmcel), E-Mola (Movitel), e Mpesa (Vodacom), assegurando que transacções entre diferentes bancos, diferentes IME, e entre bancos e IME obedeçam ao mesmo regulamento.
Segundo o Banco de Moçambique (BM), é obrigatório que todas as Instituições de Crédito e IME participem do regulamento do SPIM, desde que possuam, pelo menos, cinco mil clientes ou contas bancárias activas, ou o seu volume anual de transacções RTGS (transferências bancárias de alto valor processadas individualmente e em tempo real, ou através do celular) sejam superiores a dez mil.
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Fonte Mz News
