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TikTok processa os EUA após lei que proíbe o seu funcionamento

TikTok
Telemóvel apresentando o logo da TikTok

A ByteDance, empresa criadora do TikTok, está a processar o governo federal dos EUA para impedir constitucionalmente a entrada em vigor da nova lei.

O processo tem que ver com a última aprovação da lei que exige que a ByteDance venda o TikTok no prazo de 270 dias ou seja banido da App Store dos EUA.

As empresas apresentaram a sua ação no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, argumentando que a lei viola a Constituição dos EUA por uma série de motivos, incluindo a violação das protecções da liberdade de expressão.

O projecto de lei teve a sua aprovação pelo presidente dos Estados Unidos de America, e caso a marca não faça a venda do aplicativo para uma empresa americana, a plataforma popular de origem chinesa, não terá espaço naquele país 

Segundo as justificações da criação da lei, a venda busca garantir que o TikTok deixe de ter acesso aos dados dos utilizadores americanos ou de controlar o algoritmo do TikTok que decide quais os vídeos que os utilizadores americanos podem assistir.

Segundo o processo judicial, é esta a primeira vez que se aprova uma lei do gênero que proíbe que apenas uma rede social funcione naquele país.

“Pela primeira vez na história, o Congresso aprovou uma lei que sujeita uma única plataforma de expressão a uma proibição permanente a nível nacional e impede todos os americanos de participarem numa comunidade online única com mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo”,

lê-se na citação feita pelo site Mashable. 

Com o processo, TikTok e ByteDance buscam bloquear o projecto de lei americana que exige a venda ou a proibição da aplicação.

A ação judicial afirma que a venda do TikTok não é “comercialmente, tecnologicamente ou legalmente viável”, dizendo que a lei resultará em um encerramento. 

Outras notícias: 

Segundo o processo, igual aos seus concorrentes globais, seria impossível transferir os “milhões de linhas” de código da plataforma de redes sociais para um novo proprietário e que a aplicação chinesa não venderia o seu algoritmo de recomendação.

Já o governo americano considera que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional, afirmando que os seus acordos com o governo chinês põem em risco os dados dos utilizadores americanos.

Já o governo americano considera que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional, afirmando que os seus acordos com o governo chinês põem em risco os dados dos utilizadores americanos. 

Quanto a isso, o TikTok continua a negar que partilha dados de utilizadores americanos com o governo chinês, e com a acção, exige que o governo tenha provas. 

Com a lei, assinada por Biden em 24 de abril, a ByteDance tem até 19 de janeiro para vender o TikTok ou enfrentar uma proibição, perdendo automaticamente 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outro lugar.

A busca pelo cancelamento do TikTok nos Estados Unidos de America conta com 4 anos, e é uma das acções que mais se destacam no conflito entre os Estados Unidos e a China sobre a Internet e a tecnologia.

Fonte Mashable Reuters

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