A União Europeia chegou a um acordo provisório sobre a criação da primeira lei para a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial (IA), incluindo a utilização da tecnologia por parte de governos e regulação de sistemas como o ChatGPT.
A União Europeia concordou em estabelecer regulamentação entre os países da UE e os membros do Parlamento Europeu, depois de um debate de 24 horas. As regras propostas constituem a Lei da IA e deverão ser votadas no Parlamento Europeu no início do próximo ano.
Inteligência Artificial (IA) é a simulação de processos de inteligência humana por meio de algoritmos e modelos matemáticos executados por computadores. O objectivo da Inteligência Artificial é desenvolver sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana.
O acordo exige que os modelos de base, como o ChatGPT e os sistemas de Inteligência Artificial de uso geral (GPAI), cumpram obrigações de transparência antes de serem colocados no mercado.
No caso de modelos de IA de alto impacto com risco sistémico terão de realizar avaliações de modelos, avaliar e eliminar riscos sistémicos, realizar testes contraditórios, reportar à Comissão Europeia sobre incidentes graves, garantir a segurança cibernética e reportar sobre a sua eficiência energética.
Os criadores de chatbots e o software que cria imagens manipuladas, como os “deepfakes”, teriam de deixar claro o que as pessoas estão a ver foi gerado pela I.A.
Com a designação Lei da I.A, estabelece uma nova referência para os que procuram aproveitar os benefícios da tecnologia, na mesma sintonia que visa garantir a proteção contra os seus possíveis riscos, como a automatização de postos de trabalho, a disseminação de desinformação e o perigo para a segurança mundial.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mostrou-se esperançosa na influência da Lei da IA no crescimento da tecnologia, salientando a sua dedicação à formação de tecnologia segura e ética que preserva a segurança e os direitos das pessoas.
A lei de Inteligência Artificial (IA) não deverá entrar em vigor até, pelo menos, 2025; as novas regras restringem a utilização da tecnologia de reconhecimento facial e proíbem a IA de “pontuação social”.
“O AI Act é uma novidade a nível mundial. Um quadro jurídico único para o desenvolvimento de uma Inteligência Artificial em que se pode confiar. E para a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas. Um compromisso que assumimos nas nossas orientações políticas – e cumprimos.”,
Afirmou X, anteriormente Twitter.
Leia também:
Já para o comissário europeu Thierry Breton, o acordo é “histórico”, sublinhando que estabelece “normas claras de utilização da IA”.
“O AI Act não é apenas um conjunto de regras, mas um ponto de partida para que as startups e os investigadores europeus assumam a liderança na corrida global à IA”,
afirmou no X (Twitter).
Uma das novas regras é a restrição da utilização de sistemas de reconhecimento biométrico pelas autoridades policiais.
A legislação também proíbe a “pontuação social”, que envolve a avaliação de indivíduos com base em determinadas métricas, bem como os sistemas de IA concebidos para “manipular o comportamento humano para contornar o seu livre arbítrio”.
Também proíbe a exploração de populações vulneráveis, como as afectadas pela idade, deficiência ou dificuldades económicas, através da utilização da IA.
Anteriormente a esta novidade, conectado com o avanço rápido da Inteligência Artificial, vários líderes na área da tecnologia sugeriram que fosse feita uma “pausa” na evolução da nova era.
As preocupações estão ligadas aos riscos que este tipo de software pode trazer para a sociedade.Com a proposta de lei da União Europeia, tem-se assim uma das primeiras tentativas globais para limitar a utilização da tecnologia em rápida evolução que tem implicações sociais e económicas de grande alcance.
Fonte The New York Times AA
