Está feito. A Austrália aprovou a lei que proíbe o uso das redes sociais por menores de 16 anos, após a apresentação da proposta em Novembro.
A medida visa atenuar os “danos” que estas estão a causar às crianças australianas, colocando o país como caso de teste para governos que planeiam restrições de idade para redes sociais.
Para o governo local, as redes sociais estão a provocar danos sociais às crianças, sendo necessário que o executivo demonstre a sua preocupação com a segurança na Internet.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Representantes australiana, e o passo seguinte é a sua finalização por parte do Senado, tornando-a a primeira lei do género no mundo.
Entre as redes sociais afectadas estão o TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, que poderão enfrentar multas de 30,9 milhões de dólares por falhas no sistema que permitam que crianças criem contas.
Assim que a legislação entrar em vigor, as plataformas terão um ano para encontrar formas de implementar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
As redes sociais haviam solicitado que a votação fosse adiada até, pelo menos, Junho do próximo ano, altura em que uma avaliação, encomendada pelas autoridades, apresentaria o relatório final sobre como a proibição poderia ser aplicada.
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A acção é vista como positiva por alguns e negativa por outros. Entre os críticos, a análise é que esta lei pode isolar as crianças, privá-las dos aspectos positivos das redes sociais ou conduzi-las para outros conteúdos impróprios à idade.
As críticas incluem também a aprovação apressada no parlamento sem análise adequada, os riscos para a privacidade dos utilizadores de todas as idades e a perda da autoridade dos pais para decidirem o que é melhor para os seus filhos.
Antes da Austrália, países como França e alguns estados dos Estados Unidos aprovaram leis para restringir o acesso de menores de idade sem a permissão dos pais.
Uma proibição total para menores de 14 anos na Flórida está a ser contestada no tribunal, com base na liberdade de expressão.
Fonte Menos Fios InfoMoney
