A Autoridade Nacional das Comunicações (NCA) do país africano Gana declarou que a venda e o funcionamento da Starlink naquele país são ilegais.
Segundo a autoridade local, a empresa do bilionário Elon Musk não está licenciada e nenhum dos seus equipamentos foi objecto de homologação (aprovação ou reconhecimento de algo oficialmente).
De acordo com a lei 755 (Lei das Comunicações Electrónicas no n.º 1 do artigo 3.º de 2008, é estipulado que “salvo disposição em contrário ao abrigo desta lei, uma pessoa não deve explorar um serviço ou rede pública de comunicações electrónicas ou fornecer um serviço de telefonia vocal sem uma licença concedida pela Autoridade, qualquer entidade que ofereça comunicações electrónicas no Gana sem licença ou autorização da Autoridade terá violado diretamente esta lei”, lê-se, citado pelo site Tech Point.
Para operar um serviço ou uma rede pública de comunicações electrónicas ou fornecer um serviço de telefonia móvel, é necessária uma licença concedida pela Autoridade, salvo disposição em contrário prevista na lei local.
A Starlink é um fornecedor de serviços Internet que utiliza satélites para fornecer conectividade a zonas mal servidas e serviços a preços competitivos em zonas mais urbanizadas.
A NCA advertiu o público contra a utilização de equipamento ou serviços que se dizem ser da Starlink. Para as pessoas que vendem ou exploram o serviço são instadas a parar imediatamente.
Alguns utilizadores manifestam opiniões contrárias onde comentam que as autoridades estão preocupadas com a Starlink mas não tem revertido a situação contra a falta de qualidade dos serviços já existentes no país.
A SpaceX, uma empresa aeroespacial americana, lançou o seu serviço de Internet por satélite em 2019. A partir de 8 de novembro de 2023, expandiu-se para cerca de 5 420. Embora o serviço de banda larga seja caro, pode melhorar o acesso à Internet e proporcionar uma conetividade fácil nas zonas rurais.
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A Starlink é operada SpaceX, e é uma constelação de satélites de Internet que fornece cobertura a mais de 60 países. Além disso, planeia oferecer um serviço global de telefonia móvel depois de 2023.
O serviço já está presente em vários países africanos, incluindo a Nigéria, o Quénia, o Ruanda, Zâmbia, Moçambique e o Malawi. E enfrenta desafios para a sua introdução em alguns países africanos como é o caso da África do Sul.
Em Gana, SpaceX esperava lançar comercialmente a Starlink no terceiro trimestre de 2024, porém, até aqui já está presente no país.
A Autoridade Independente das Comunicações da África do Sul (ICASA), regulador das telecomunicações do país, manifestou preocupações quanto à sua legalidade. Embora o tipo de equipamento tenha sido aprovado, as suas operações na África do Sul ainda necessitam de licenciamento.
A ICASA afirmou que qualquer pessoa que forneça um serviço sem licença é culpada de uma infração e está sujeita a uma multa de até 265.275 dolares ou 10% do seu volume de negócios anual por cada dia em que a infração persistir.
Igual ao Gana, a Lei das Comunicações Electrónicas na África do Sul proíbe a prestação de serviços de comunicações electrónicas e de radiodifusão sem as licenças de serviço.
Outro país em que a solução enfrenta dificuldades é no Zimbabué. Em setembro de 2023, a Starlink apresentou um pedido de licença de exploração no Zimbabué, que está actualmente a ser analisado pela Autoridade Reguladora dos Correios e Telecomunicações do Zimbabué (POTRAZ).
Fonte TechPoint My Joy Online
