O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a Lei nº 15.325, que reconhece e regulamenta oficialmente a profissão de multimídia no Brasil.
Trata-se de um avanço histórico no reconhecimento jurídico de quem trabalha com criação e produção de conteúdos digitais em múltiplos formatos: (texto, áudio, vídeo, imagem e animação).
Até agora, actividades ligadas à produção digital, como edição de vídeos, gestão de plataformas, desenvolvimento de projectos multimídia e produção audiovisual, eram exercidas sem um enquadramento profissional específico na legislação brasileira.
Com a nova lei, o Estado passa a reconhecer formalmente um perfil de actuação que reúne competências técnicas, criativas e de gestão, reflectindo a convergência entre comunicação e tecnologia e trazendo mais segurança jurídica para o mercado.
A lei define como profissional multimídia aquele com formação técnica ou superior, habilitado a desempenhar actividades de produção, edição, planeamento, organização e distribuição de conteúdos em plataformas digitais.
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A lei permite que esses profissionais actuem tanto no sector privado quanto no público, incluindo emissoras de rádio e TV, produtoras de conteúdo, agências de publicidade, provedores de Internet e outras organizações que demandem soluções digitais integradas.
O projecto de lei que deu origem à norma foi apresentado no Congresso Nacional como forma de actualizar o ordenamento profissional diante das transformações tecnológicas, reconhecendo a importância da economia digital e da produção de conteúdo no desenvolvimento económico e cultural do país.
Ao consolidar essa política de qualificação voltada para o futuro do trabalho, a nova lei busca organizar um mercado que se expandiu rapidamente nos últimos anos, dando mais segurança jurídica e identidade profissional a criadores, editores e gestores de conteúdo multimídia.
A sanção representa não apenas um reconhecimento formal de uma categoria em crescimento, mas também um passo importante para fortalecer a economia criativa no Brasil.
Fonte Jornal Opção
