O INCM divulgou em Abril o roteiro técnico nacional para a quinta geração móvel. O documento, que circulou primeiro em fórum restrito, define quatro fases até 2030 e sete bandas de espectro a leiloar a partir do segundo semestre.
A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) realizou, a 17 de Abril de 2026, a sessão pública de abertura das propostas submetidas no âmbito do processo de consignação administrativa do espectro radioeléctrico para a implementação da tecnologia 5G no país. O momento é histórico: pela primeira vez, Moçambique dá um passo formal rumo à quinta geração de telecomunicações móveis.
As propostas foram apresentadas pelos três operadores nacionais de telecomunicações, Tmcel, Vodacom Moçambique e Movitel, e têm como objectivo a atribuição de frequências nas faixas dos 700 MHz, 2,6 GHz e 3,5 GHz, consideradas essenciais para garantir um equilíbrio eficiente entre cobertura territorial, capacidade de rede e qualidade de serviço. A faixa dos 700 MHz, por exemplo, é particularmente relevante para a cobertura rural, dada a sua capacidade de propagação a longa distância, enquanto a faixa dos 3,5 GHz oferece maior largura de banda para zonas urbanas densas.
Sem leilão: modelo de consignação administrativa
Ao contrário de muitos países que optam por leilões competitivos, onde os operadores disputam o espectro através de propostas financeiras milionárias, Moçambique adoptou um modelo de consignação administrativa, priorizando a expansão rápida da infraestrutura sobre a maximização imediata da receita estatal. A transição para este modelo foi formalizada em Outubro de 2025 e reflecte uma visão pragmática: num país onde a cobertura 4G ainda não é universal, o foco deve estar na construção de rede, não na arrecadação de receitas pontuais.
A abertura das propostas constitui um marco determinante, assinalando o início da fase de avaliação técnica, económica e regulatória das candidaturas, com vista à subsequente consignação do espectro e à implementação faseada do 5G em Moçambique. A sessão pública garantiu transparência ao processo, permitindo que os termos das propostas fossem conhecidos por todos os intervenientes.
5G Moçambique: obrigações de cobertura
A atribuição é acompanhada por obrigações impostas pelo regulador, que incluem a maximização do valor social e económico do espectro, a expansão progressiva da cobertura a nível nacional, com especial enfoque nas zonas rurais, periurbanas e em áreas de elevado impacto económico e social. Este ponto é crucial: sem obrigações explícitas de cobertura, os operadores tendem a concentrar o investimento em Maputo e nas capitais provinciais, deixando a maioria do território sem acesso às redes mais avançadas.
O 5G promete velocidades até 100 vezes superiores ao 4G, latência mínima e capacidade para ligar milhões de dispositivos em simultâneo, condições essenciais para aplicações como telemedicina, agricultura de precisão, cidades inteligentes e Internet das Coisas. Para um país como Moçambique, estas não são apenas promessas tecnológicas, são ferramentas com potencial de impacto directo na vida de milhões de cidadãos.
Ainda não foi definida uma data para o lançamento comercial do 5G, mas o processo está agora oficialmente em marcha. Os próximos meses serão decisivos para a avaliação das propostas e a definição do cronograma de implementação, e com eles, a promessa de uma nova era de conectividade para Moçambique.
Fonte: Folha de Maputo, @Verdade, TechAfrica News, Abril 2026. Mais sobre 5G Moçambique na cobertura nacional da Kabum Digital e no site oficial do INCM.
