A União Internacional das Telecomunicações, agência das Nações Unidas para o sector, aprovou apoio técnico ao Governo de Moçambique para o estabelecimento de um espaço regulatório de Inteligência Artificial no país. A confirmação foi recebida pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) através de carta oficial assinada pelo Director do Telecommunication Standardization Bureau, Seizo Onoe, dirigida ao Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane.
O pedido foi submetido pelo Governo de Moçambique através do INTIC. Enquadra-se na estratégia nacional de transformação digital e na governação responsável da Inteligência Artificial em Moçambique. O futuro espaço regulatório vai integrar-se na rede global AI for Good Sandbox, plataforma distribuída baseada em normas internacionais.
O que é um espaço regulatório de IA
Um espaço regulatório é um ambiente controlado, supervisionado pelo regulador, onde soluções tecnológicas podem ser testadas antes de entrarem em produção. O objectivo é triplo:
- Reduzir barreiras à investigação, experimentação e inovação em IA.
- Permitir validação técnica de soluções em ambiente controlado, antes do lançamento ao público.
- Apoiar a criação de regulação adaptada aos desafios emergentes da economia digital.
Segundo a ITU, o espaço vai fortalecer a colaboração entre investigadores, startups, instituições públicas e privadas, instituições de ensino superior, reguladores e formuladores de políticas públicas.
Como chegou Moçambique a este apoio
A aprovação resulta de um processo de contactos institucionais iniciado em Fevereiro de 2026, durante a participação do INTIC no AI Impact Summit India 2026. Nesse evento, Lourino Chemane foi orador no painel “Beyond Technicality: Multidisciplinary AI Governance for Real-World Impact“, onde apresentou a visão moçambicana sobre governação da Inteligência Artificial.
Os contactos foram aprofundados através de reuniões técnicas online e em encontros presenciais na sede da ITU em Genebra, durante a 29.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas para a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD), entre 20 e 24 de Abril de 2026, no Palácio das Nações.
Inteligência Artificial em Moçambique: o quadro estratégico
Este apoio internacional não chega isolado. Surge num momento em que a Inteligência Artificial em Moçambique ganha contornos estratégicos, com três instrumentos nacionais em curso:
- Proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, desenvolvida com apoio da UNESCO e acompanhamento da ITU.
- Proposta da Estratégia Nacional de Transformação Digital, apoiada pela ITU.
- Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados e respectivo Plano de Acção.
Segundo o INTIC, a futura Estratégia Nacional de IA deverá incorporar princípios de inclusão digital, soberania tecnológica, ética, transparência e responsabilidade algorítmica, com prioridades sectoriais alinhadas aos objectivos de desenvolvimento sustentável do país. Por sua vez, a Estratégia Nacional de Transformação Digital pretende reforçar componentes como infra-estruturas digitais críticas, interoperabilidade de sistemas, confiança digital, segurança cibernética e transparência na prestação de serviços digitais.
O que muda para investigadores e startups
Para o ecossistema, este novo passo na regulação da Inteligência Artificial em Moçambique representa um instrumento concreto. Investigadores poderão testar modelos e algoritmos com supervisão regulatória; startups e empresas poderão validar produtos antes do lançamento comercial; instituições de ensino superior ganham um espaço estruturado para projectos aplicados; reguladores obtêm dados reais para desenhar normas adaptadas à economia digital.
A iniciativa está enquadrada no Ministério das Comunicações e Transformação Digital e é operacionalizada pelo INTIC, no âmbito das iniciativas do Governo para a economia digital. Mais detalhes sobre o ecossistema moçambicano de IA podem ser acompanhados na cobertura de Destaque Nacional da Kabum Digital.
Fonte: INTIC — Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação.
