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Nigéria multa Starlink pelo aumento do preço da internet

Antena da Starlink para internet
Antena da Starlink para internet

A Starlink viu-se multada na Nigéria pelas autoridades locais, após o aumento de preços dos seus serviços de internet, naquela que foi a primeira nação africana a receber a inovação de internet por satélite. 

Trata-se de uma alteração do preço do serviço que quase cresceu 97%, onde a taxa mensal, por exemplo, aumentou de 22,8 para 50 dólares. Já o plano regional móvel, que permite aos clientes utilizarem os seus kits Starlink fora de casa ou do escritório, passou de 29,4 para 100 dólares por mês.

Com a previsão de entrada em vigor para o final deste Outubro, a alteração afectará também o serviço de roaming global móvel, que passará para 429,5 dólares por mês, assim como os novos kits Starlink, que passarão a custar 353,4 dólares.

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Para as autoridades que regulam as comunicações na Nigéria, a alteração é injusta e trata-se de uma violação das leis de comunicações do país. Por isso, decidiu-se instaurar uma acção contra a empresa detida pela SpaceX, marca do bilionário Elon Musk.

“A acção da empresa viola as Secções 108 e 111 da Lei de Comunicações da Nigéria (NCA), de 2003, e as Condições de Licença da Starlink relativas a tarifas. A Comissão iniciou uma acção de pré-execução contra o licenciado em 3 de Outubro de 2024”,

lê-se no comunicado da Comissão, citado pelo Portal de TI.

De acordo com a norma local, citada como secção 108 da NCA, todas as operadoras de telecomunicações devem obter aprovação prévia da NCC antes de ajustar quaisquer tarifas, com vista a garantir que as mudanças de preços sejam justas e alinhadas com os objectivos mais amplos de fomentar a concorrência e salvaguardar os interesses do consumidor.

Outras notícias para ler hoje:

Os operadores licenciados devem ainda fornecer informações precisas sobre tarifas ao público e à Comissão antes de implementarem quaisquer alterações, o que permite à Comissão de Comunicações da Nigéria (NCC) avaliar se os ajustes são justificáveis e se estão em conformidade com os padrões regulatórios.

Posto isto, foram estes os pontos não observados pela Starlink, tratando-se de uma situação que pode minar a estabilidade regulatória do sector.

A Nigéria foi um dos primeiros beneficiários desta que é a internet de Elon Musk, em Fevereiro de 2023, numa expansão do serviço para o continente africano com o objectivo de garantir maior acessibilidade à internet.

Foi a primeira região africana a receber o serviço, seguida depois por Moçambique e Ruanda. A disponibilidade estende-se agora a várias outras regiões (Quénia, Malawi, Zâmbia e Benin).

No caso de Moçambique, o preço da aquisição do equipamento foi reduzido para 22 mil meticais contra os 40.492 Meticais iniciais e são pagos 3.000 Meticais mensalmente pela assinatura.

Fonte Portal de TI

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