A reserva de nome é o ponto de partida obrigatório para quem pretende constituir uma empresa em Moçambique. Desde a digitalização dos serviços do Serviço Nacional de Registo (SNR), o processo pode ser feito inteiramente online através do portal srn.gov.mz, poupando tempo e deslocações. Neste guia, explicamos todo o processo de forma clara e prática.
Por Que É Necessário Reservar o Nome?
A reserva de nome garante que o nome escolhido para a sua empresa é único e não está a ser utilizado por outra entidade comercial registada em Moçambique. Sem este passo, não é possível prosseguir com a escritura de constituição da sociedade.
A reserva de nome:
- Protege a sua escolha durante o período de validade (geralmente 60 dias)
- É requisito legal para a constituição de qualquer sociedade comercial
- Evita conflitos com empresas já existentes
- É válida em todo o território nacional — uma vez reservado, o nome fica protegido em todas as províncias
Requisitos Para a Reserva de Nome
Antes de iniciar o processo, certifique-se de que tem:
- Conta activa no portal Utente (srn.gov.mz) — se ainda não tem, consulte o nosso tutorial de criação de conta
- NUIT válido — o Número Único de Identificação Tributária é obrigatório
- Documento de identificação — BI moçambicano ou Passaporte
- Três opções de nome — ter alternativas aumenta a probabilidade de aprovação
- Definição do tipo de sociedade — Lda., S.A., Unipessoal ou Empresa Individual
- Meio de pagamento — M-Pesa, e-Mola ou transferência bancária
Passo a Passo: Como Reservar o Nome
Passo 1: Fazer Login no Portal
Aceda a srn.gov.mz e introduza as suas credenciais (nome de utilizador e palavra-passe). Se ainda não tem conta, registe-se primeiro.
Passo 2: Verificar Disponibilidade do Nome
Antes de submeter o pedido formal, utilize a função de pesquisa de nomes para verificar se o nome pretendido já está registado ou reservado. Esta pesquisa é gratuita e poupa-lhe tempo.
Como pesquisar:
1. Na barra de pesquisa, digite o nome pretendido
2. O sistema mostra os nomes registados com denominações semelhantes
3. Se não houver correspondência exacta, o nome provavelmente está disponível
Passo 3: Iniciar o Pedido de Reserva
- Clique em “Novo Pedido”
- Seleccione “Reserva de Denominação” ou “Reserva de Nome”
- Será apresentado o formulário de reserva
Passo 4: Preencher o Formulário
Preencha os seguintes campos:
Primeira opção de nome:
Introduza o nome principal que pretende para a sua empresa. Exemplo: “Matola Solutions, Limitada”
Segunda opção de nome:
Uma alternativa caso a primeira não esteja disponível. Exemplo: “Matola Tech Solutions, Limitada”
Terceira opção de nome:
Mais uma alternativa. Exemplo: “Solutions Matola, Limitada”
Tipo de entidade:
– Sociedade por Quotas (Lda.)
– Sociedade Anónima (S.A.)
– Sociedade Unipessoal por Quotas
– Empresa em Nome Individual
Objecto social resumido:
Descreva brevemente a actividade da empresa. Exemplo: “Prestação de serviços de consultoria em tecnologias de informação e desenvolvimento de software.”
Dados do requerente:
– Nome completo
– NUIT
– Contacto telefónico
– E-mail
Passo 5: Rever e Submeter
Reveja todos os dados introduzidos. Uma vez submetido, o pedido não pode ser alterado. Se detectar algum erro, corrija antes de prosseguir.
Clique em “Submeter” para enviar o pedido.
Passo 6: Efectuar o Pagamento
Após a submissão, o sistema gera uma referência de pagamento. As opções disponíveis são:
| Método | Procedimento | Prazo |
|---|---|---|
| M-Pesa | Usar a referência na opção “Pagamentos” | Instantâneo |
| e-Mola | Usar a referência na opção “Pagamentos” | Instantâneo |
| Transferência bancária | Transferir para a conta indicada | 1-2 dias úteis |
| Depósito bancário | Fazer depósito e carregar comprovativo | 1-2 dias úteis |
Custo da reserva de nome em 2026: aproximadamente 500-750 MZN, dependendo do tipo de entidade.
Passo 7: Aguardar a Análise
Após o pagamento confirmado, o pedido entra em análise. O SNR verifica:
- Se o nome pretendido está disponível
- Se não existe semelhança com nomes já registados
- Se o nome cumpre os requisitos legais (não ofensivo, não enganoso)
Prazo médio de análise: 3 a 5 dias úteis.
Passo 8: Receber o Resultado
Receberá uma notificação por e-mail e SMS com o resultado:
Se aprovado:
– Receberá o certificado de reserva de nome em formato digital
– A reserva é válida por 60 dias a partir da data de aprovação
– Pode descarregar o certificado directamente no portal
Se rejeitado:
– Receberá a justificação da rejeição
– Poderá submeter um novo pedido com nomes diferentes
– Não há reembolso da taxa paga
Regras Para Escolha do Nome
O SNR tem regras específicas para a aprovação de nomes comerciais:
O nome PODE:
– Incluir o nome de um ou mais sócios
– Fazer referência ao ramo de actividade
– Usar siglas, desde que acompanhadas do nome por extenso
– Combinar palavras em português ou línguas nacionais
O nome NÃO PODE:
– Ser igual ou semelhante a nome já registado
– Conter palavras ofensivas ou imorais
– Usar designações reservadas ao Estado (Ministério, Nacional, etc.) sem autorização
– Induzir em erro quanto à natureza da actividade
– Usar apenas letras ou números isolados
O Que Fazer Após a Reserva
Com o certificado de reserva de nome em mãos, os próximos passos para constituir a empresa são:
- Elaborar os estatutos da sociedade (pode ser feito com apoio de um advogado ou notário)
- Escritura pública — lavrada num cartório notarial
- Registo comercial — formalizar o registo na conservatória
- Obter o NUIT da empresa — na Autoridade Tributária
- Publicação no Boletim da República — obrigatória para sociedades comerciais
- Licenciamento — conforme o tipo de actividade
Atenção: A reserva de nome tem validade de 60 dias. Se não concluir a constituição da empresa neste prazo, a reserva caduca e o nome fica novamente disponível. É possível renovar a reserva por mais 60 dias mediante pagamento de nova taxa.
Perguntas Frequentes
Posso fazer a reserva de nome no telemóvel?
Sim, o portal srn.gov.mz é acessível a partir de qualquer telemóvel com acesso à internet. Recomenda-se usar o navegador Chrome ou Firefox para melhor compatibilidade.
A reserva de nome garante que posso usar esse nome?
A reserva protege o nome por 60 dias, mas a aprovação final depende do registo comercial completo. Se não formalizar a empresa no prazo, perde a reserva.
Posso reservar um nome para uso futuro?
Sim, mas lembre-se de que a reserva tem validade de 60 dias (renovável por mais 60). Se não pretende constituir a empresa em breve, considere aguardar.
Quantas reservas posso fazer em simultâneo?
Não há limite, mas cada reserva implica o pagamento da respectiva taxa.
Posso transferir uma reserva de nome a outra pessoa?
Não. A reserva de nome é pessoal e intransmissível. A pessoa que fez a reserva deve ser um dos sócios ou o empresário individual da empresa a constituir.
Conclusão
A reserva de nome online através do portal srn.gov.mz é um processo simples e acessível que pode ser concluído em menos de 15 minutos. Com as opções de pagamento por M-Pesa e e-Mola, já não há razão para enfrentar filas nas conservatórias. Prepare as suas três opções de nome, tenha o NUIT em mãos e inicie hoje o primeiro passo para formalizar o seu negócio em Moçambique.
