O governo angolano está a preparar uma proposta de lei que visa estabelecer normas jurídicas para a actividade de mineração de criptomoedas naquele país.
Criptomoeda ou cibermoeda é um meio de troca digital, geralmente descentralizado, que se utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda.
A proposta inclui medidas como a criminalização da mineração/produção de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como o uso indevido de licenças em instalações eléctricas.
Com a lei, o país busca proibir a posse ilegal de equipamentos de mineração e a interferência no sistema elétrico nacional.
Segundo a agência Angop, citada pelo Portal de T.I, a finalidade dessa proposta é garantir um ambiente de segurança e certeza, com ambição na prevenção e redução de práticas que possam comprometer a segurança energética do país e facilitar actividades terroristas e lavagem de dinheiro.
Até ao momento, o país não possui nenhuma lei destinada ao uso de ativos virtuais, como é o caso das criptomoedas.
No ano passado (2022), Pedro Castro e Silva, antigo administrador do Banco Nacional de Angola (BNA), afirmou que o banco central não tinha nenhuma proibição em relação à utilização da tecnologia blockchain, utilizada para as criptomoedas.
No início deste ano, o ex-governador do BNA, José Massano, manifestou o interesse da instituição em criar as bases para a emissão de uma Moeda Digital do Banco Central.
Fonte Portal de T.I
