Moçambique confirmou esta semana, na 114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, que recebeu aprovação para implementar o seu primeiro Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial. O anúncio foi feito pela Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a sua intervenção na sessão promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reúne governos, empregadores e trabalhadores de todo o mundo para discutir o futuro do trabalho.
O Sandbox de IA permitirá que empresas, instituições de investigação e inovadores testem soluções tecnológicas em ambiente controlado, sob supervisão das autoridades competentes. A iniciativa coloca o país entre os primeiros mercados africanos a criar um mecanismo regulatório dedicado à experimentação responsável em Inteligência Artificial, e completa o quadro normativo que vinha a ser construído nos últimos anos.
Tecnologia ao serviço das pessoas
A intervenção da governante centrou-se numa pergunta directa que abriu o tom da participação moçambicana. “A pergunta essencial não é apenas o que a tecnologia pode fazer. A pergunta é: a quem serve a tecnologia?” Para Moçambique, a resposta passa por colocar a Inteligência Artificial ao serviço da pessoa humana, do trabalho digno, da inclusão social, da justiça e da paz. A ministra defendeu que a revolução digital representa oportunidade histórica para acelerar o desenvolvimento económico e social, mas que sem políticas adequadas pode aprofundar desigualdades, excluir grupos vulneráveis e fragilizar direitos laborais.
O Sandbox Regulatório de IA
O novo Sandbox de IA enquadra-se na lógica que o Banco de Moçambique aplica há vários anos no sector financeiro com o seu Sandbox Regulatório para fintechs. Permite a operadores testarem produtos em condições reais, com regras adaptadas e supervisão directa do regulador, durante um período definido. No caso da IA, a expectativa é cobrir casos de uso em saúde, educação, agricultura, administração pública e atendimento ao consumidor, com salvaguardas para privacidade, segurança e direitos dos cidadãos.
A medida é considerada estratégica para posicionar Moçambique como um dos pioneiros africanos na criação de mecanismos regulatórios voltados para a inovação tecnológica. Em paralelo, decorre a preparação da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e da Política Nacional de Governação de Dados, instrumentos que devem orientar o desenvolvimento e a utilização responsável destas tecnologias.
A agenda nacional
Ivete Alane referiu também o papel do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, criado para liderar a agenda de digitalização e inovação tecnológica do país. O conjunto destas iniciativas, sublinhou, traduz uma escolha política clara. Acompanhar a transformação digital global sem renunciar ao princípio da pessoa humana no centro da política pública.
O cuidado com as plataformas digitais
Apesar do tom optimista quanto ao potencial da Inteligência Artificial, a ministra manifestou preocupação com os impactos das plataformas digitais no trabalho. O crescimento de empresas que articulam trabalhadores via aplicação, sem vínculo formal e sem protecção social plena, levanta questões que o quadro laboral tradicional ainda não acomoda inteiramente. “A transição digital deve criar oportunidades, não novas formas de exclusão”, afirmou.
O contexto da OIT
A intervenção moçambicana foi feita num momento em que a OIT debate em profundidade o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho mundial. O tema central deste ano é “Um momento de escolha: Aproveitar a inteligência artificial para um trabalho digno”, proposto pelo Director-Geral da organização, Gilbert Houngbo. A discussão procura identificar formas de maximizar os benefícios da tecnologia e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores e promover oportunidades económicas mais equitativas. Moçambique assume a sua posição como contributo a essa busca colectiva.
Ao encerrar, Ivete Alane defendeu que o objectivo é claro. “Queremos fazer da inteligência artificial não uma ameaça ao trabalho, mas uma ponte para mais dignidade, mais oportunidades e mais desenvolvimento sustentável.”
Fonte: mznews.co.mz.
