Moçambique confirmou esta semana, na 114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, que recebeu aprovação para implementar o seu primeiro Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial. A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, fez o anúncio durante a sua intervenção na sessão. O encontro, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reúne governos, empregadores e trabalhadores de todo o mundo para discutir o futuro do trabalho.
O Sandbox de IA permitirá que empresas, instituições de investigação e inovadores testem soluções tecnológicas em ambiente controlado, sob supervisão das autoridades competentes. Com esta iniciativa, o país junta-se aos primeiros mercados africanos com um mecanismo regulatório dedicado à experimentação responsável em Inteligência Artificial. Além disso, a medida completa o quadro normativo que o Governo tem vindo a construir nos últimos anos.
Tecnologia ao serviço das pessoas
A intervenção da governante partiu de uma pergunta directa. “A pergunta essencial não é apenas o que a tecnologia pode fazer. A pergunta é: a quem serve a tecnologia?” Para Moçambique, segundo a ministra, a resposta passa por colocar a Inteligência Artificial ao serviço da pessoa humana, do trabalho digno, da inclusão social, da justiça e da paz. A ministra defendeu que a revolução digital representa uma oportunidade histórica para acelerar o desenvolvimento económico e social. No entanto, sem políticas adequadas, pode aprofundar desigualdades, excluir grupos vulneráveis e fragilizar direitos laborais.
O Sandbox Regulatório de IA
O novo Sandbox de IA segue a lógica que o Banco de Moçambique aplica há vários anos no sector financeiro, com o seu Sandbox Regulatório para fintechs. Nesse modelo, os operadores testam produtos em condições reais, com regras adaptadas e supervisão directa do regulador, durante um período definido. Contudo, o Governo ainda não divulgou os sectores abrangidos nem as regras de funcionamento do sandbox de IA. Entretanto, o banco central está também a preparar regras para o uso da Inteligência Artificial no sistema financeiro.
Para o Governo, a medida é estratégica para posicionar Moçambique como um dos pioneiros africanos na criação de mecanismos regulatórios voltados para a inovação tecnológica. Em paralelo, decorre a preparação da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e da Política Nacional de Governação de Dados, instrumentos que devem orientar o desenvolvimento e a utilização responsável destas tecnologias.
A agenda nacional
Por outro lado, Ivete Alane referiu o papel do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, criado para liderar a agenda de digitalização e inovação tecnológica do país. O conjunto destas iniciativas, sublinhou, traduz uma escolha política clara. Acompanhar a transformação digital global sem renunciar ao princípio da pessoa humana no centro da política pública.
O cuidado com as plataformas digitais
Apesar do tom optimista quanto ao potencial da Inteligência Artificial, a ministra manifestou preocupação com os impactos das plataformas digitais no trabalho. Em particular, o crescimento de empresas que contratam trabalhadores através de aplicações, sem vínculo formal e sem protecção social plena, levanta questões novas. O quadro laboral tradicional ainda não dá resposta completa a essas questões. “A transição digital deve criar oportunidades, não novas formas de exclusão”, afirmou.
O contexto da OIT
A intervenção moçambicana surgiu num momento em que a OIT debate em profundidade o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho mundial. Aliás, o tema central deste ano é “Um momento de escolha: Aproveitar a inteligência artificial para um trabalho digno”, proposto pelo Director-Geral da organização, Gilbert Houngbo. A discussão procura identificar formas de maximizar os benefícios da tecnologia e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores e promover oportunidades económicas mais equitativas. Nesse debate, Moçambique apresentou a sua posição como contributo para uma resposta colectiva.
Por fim, ao encerrar, Ivete Alane resumiu o objectivo do país. “Queremos fazer da inteligência artificial não uma ameaça ao trabalho, mas uma ponte para mais dignidade, mais oportunidades e mais desenvolvimento sustentável.”
Fonte: mznews.co.mz.
