A Austrália anunciou que vai introduzir legislação “líder mundial” para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, com o intuito de atenuar os “danos” que estas estão a infligir às crianças australianas.
Trata-se de um projecto de lei que resultou de um encontro virtual do primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, com os líderes das oito províncias para o debate sobre uma abordagem que tornaria plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook responsáveis pela aplicação do limite de idade.
“As redes sociais estão a causar danos sociais aos nossos jovens”, afirmou Anthony Albanese, primeiro-ministro da Austrália.
O primeiro-ministro considera que “esta é para as mães e os pais… Tal como eu, (que) estão preocupadíssimos com a segurança dos nossos filhos na Internet. Quero que as famílias australianas saibam que o governo vos protege”, afirmou, citado pela BBC.
No momento, a lei ainda está a ser criada e muitos dos pormenores ainda não foram debatidos, mas sabe-se que a proibição se aplicaria aos jovens que já utilizam as redes sociais, e não haverá excepções ao limite de idade para as crianças que tenham o consentimento dos pais.
A previsão é que esta lei entre em vigor 12 meses após a sua aprovação, dando tempo às plataformas para encontrarem uma forma de excluir as crianças, e será objecto de uma revisão após a sua entrada em vigor no país.
No caso de não cumprimento da lei, o governo afirmou que não haverá penalizações para os utilizadores, mas é tarefa do regulador online da Austrália, o *eSafety Commissioner*, assegurar o cumprimento da lei.
Não é esta a primeira vez que se busca uma limitação de idade no acesso às redes sociais; no entanto, para muitos analistas, estas acções apenas atrasam a exposição dos adolescentes ao mundo digital.
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Neste âmbito, um dos grupos australianos de defesa dos direitos das crianças, Australian Child Rights Taskforce, criticou a proposta de proibição, considerando-a “um instrumento demasiado brusco”.
Em carta aberta enviada ao Governo local, assinada por mais de 100 académicos e 20 organizações da sociedade civil, apela-se para que, em vez disso, fossem impostas “normas de segurança” nas plataformas das redes sociais que proporcionem às crianças a oportunidade de beneficiarem do envolvimento com o ambiente digital e garantir o seu acesso seguro ao mesmo.
Já para outros activistas, as leis devem ser aprovadas, afirmando que as proibições são necessárias para proteger as crianças de conteúdos nocivos, desinformação, bullying e outras pressões sociais.
Para fazer valer a proposta, foi criada uma petição que tem mais de 125.000 assinaturas, onde argumenta-se que as crianças “ainda não estão preparadas para navegar em segurança nas redes sociais online” até, pelo menos, aos 16 anos e que, actualmente, “a utilização excessiva das redes sociais está a causar uma epidemia de doenças mentais”.
