A cidade dos Emirados Árabes Unidos, Dubai, reconheceu oficialmente as criptomoedas como um meio de pagamento de salários aos funcionários.
A decisão veio de um tribunal de primeira instância de Dubai e representa uma mudança na postura do tribunal, que anteriormente negava o reconhecimento de criptomoedas como pagamentos de salários válidos devido à sua falta de avaliação precisa.
Ainda sem um valor claro para o token (moeda), a decisão está alinhada com a estratégia da cidade de se posicionar como um centro global de inovação, tecnologia e finanças digitais.
Criptomoedas referem-se a qualquer forma de moeda que existe digital ou virtualmente e que usa criptografia para garantir a realização de transacções. Este tipo de moeda não é emitido/produzido por uma autoridade central de emissão ou regulação.
A iniciativa surgiu após um caso que envolveu uma acção judicial alegando que um funcionário não havia recebido o seu salário do empregador e solicitou uma indemnização por rescisão injusta.
Segundo o contrato de trabalho, o empregado tinha direito a um salário mensal, bem como a um pagamento adicional de 5.250 tokens EcoWatt, um tipo de criptomoeda.
O conflito surgiu quando o empregador não pagou a parte do salário em moeda EcoWatt durante seis meses. O tribunal decidiu a favor do empregado e ordenou o pagamento do salário em criptomoeda de acordo com o contrato de trabalho.
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A medida marca uma nova era que muda completamente a legislação referente às moedas digitais nos Emirados Árabes Unidos, tornando-o o primeiro país a autorizar um pagamento em blockchain.
No ano passado, o mesmo tribunal teve um caso semelhante, no qual parte da remuneração do empregado deveria ser paga em tokens EcoWatt. No entanto, decidiu contra o empregado, reconhecendo a falta de um método claro para avaliar a criptomoeda em termos de valorização.
Uma cidade amiga das criptomoedas
Dubai é uma das cidades mais favoráveis às criptomoedas, e a cada ano evolui para se adaptar ao crescente interesse em moedas digitais.
A cidade implementou, em 2022, a Lei de Regulamentação de Activos Virtuais de Dubai e estabeleceu a Autoridade Reguladora de Activos Virtuais de Dubai (VARA), criando uma estrutura legal abrangente para negócios relacionados com activos virtuais, incluindo criptomoedas e tokens não fungíveis (NFTs).
Outro ponto de destaque é o facto de a cidade não impor imposto sobre o rendimento pessoal ou imposto sobre ganhos de capital para investidores individuais, tornando-se um destino atractivo para quem procura optimizar as suas obrigações fiscais sobre receitas e ganhos de capital de investimentos em criptografia.
Fonte Coin Telegraph
