O parlamento angolano decidiu avançar com a proibição da atividade de mineração de criptomoedas e outros ativos digitais, através da proposta de lei que foi votada na Assembleia Nacional.
A mineração de criptomoedas consiste no processo de criação de moeda virtual através da utilização de computadores para resolver problemas matemáticos e algoritmos criptográficos. Este processo está associado a um alto consumo de energia com grande impacto ambiental.
Os mineradores das criptomoedas são responsáveis por validar as transações e transferências submetidas na rede por utilizadores.
Por sua vez, a criptomoeda é um tipo de dinheiro totalmente digital e não é emitido por nenhum governo. A maior moeda é o bitcoin (BTC), seguido pelo Ethereum (ETH) e pela Tether (USDT).
O documento que coloca a proibição da mineração de criptomoedas em Angola foi elaborado pelas comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional angolano
Com esta lei, passa a ser proibido “o exercício da actividade de mineração de criptomoedas em todo o território nacional e os serviços profissionais a elas associados, bem como delimitar a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais”.
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Está igualmente proibida a utilização de quaisquer licenças de instalações eléctricas para este fim, bem como a ligação ao sistema eléctrico local. A proposta foi aprovada com 104 votos a favor, dois contra e 71 abstenções.
Com o estabelecimento desta lei, a emissão e colocação em circulação de qualquer tipo de moeda, inclusive as criptomoedas, passa a ser exclusiva do Banco Nacional de Angola (BNA).
Aquando da sua votação, a proibição, como já aqui ilustrado, dividiu opiniões. Entre quem acredita ser importante ser o banco central local única autoridade legal para a emissão de notas e moedas em formatos físico e digitais para a garantia da soberania monetária e fiscal, para outros, esta lei é prejudicial à inovação tecnológica, e é é necessária uma compreensão clara das tecnologias por detrás das criptomoedas, para se garantir que as leis sejam eficazes.
A busca pela proibição da mineração de criptomoedas em Angola data desde o ano passado, sendo que até então não nenhuma lei destinada ao uso de activos virtuais, como é o caso das criptomoedas
Fonte Expansão
