A partir de 1 de Janeiro de 2025, no estado norte-americano da Florida, será ilegal que crianças com menos de 14 anos tenham contas nas redes sociais, em consequência do projecto de lei apresentado este ano.
A lei foi criada com o objectivo de proteger as crianças dos criminosos online e dos riscos para a saúde mental associados ao uso excessivo das redes sociais.
Com isto, as plataformas de redes sociais serão obrigadas a encerrar as contas existentes que pertençam a crianças com menos de 14 anos, mediante pedido dos pais, incluindo excepções para o correio electrónico e outros serviços de mensagens.
Apenas crianças de 14 e 15 anos poderão manter contas, e isto apenas com a aprovação dos pais ou do encarregado de educação.
A lei impede que crianças menores abram contas de redes sociais em algumas plataformas, focando-se em critérios relacionados com algoritmos e “recursos viciantes”.
Uma parte da lei exige que os sites com “materiais nocivos para menores” visíveis para os floridianos utilizem sistemas de verificação de idade.
A nova lei já recebeu tanto apoio como críticas. O gabinete local do Procurador-Geral anunciou, no mês passado, que o estado não aplicará a lei nas principais plataformas de redes sociais até que o tribunal tome uma decisão.
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Já para o Director Associado de Contencioso da NetChoice, Paul Taske, esta nova lei restringe o “acesso à liberdade de expressão”, segundo a sua visão.
Para o próximo ano, não apenas a Flórida, mas também a Austrália já anunciaram limitações ao uso de redes sociais por adolescentes.
Atenuar os “danos” às crianças australianas
Com a lei que proíbe o uso das redes sociais por menores de 16 anos, a Austrália procura atenuar os “danos” que estas estão a causar às crianças australianas e posicionar-se como um caso de teste para governos que planeiam restrições de idade nas redes sociais.
Entre as redes sociais afectadas estão o TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, que poderão enfrentar multas de 30,9 milhões de dólares por falhas nos sistemas que permitam que crianças criem contas.
Assim que a legislação entrar em vigor, as plataformas terão um ano para encontrar formas de implementar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
As redes sociais haviam solicitado que a votação fosse adiada até, pelo menos, Junho do próximo ano, altura em que uma avaliação, encomendada pelas autoridades, apresentará o relatório final sobre como a proibição poderá ser aplicada.
