Opinião: sobre por que a internet não é território livre, quem passa as licenças, e o que está verdadeiramente em jogo na corrida à inteligência artificial
Imagine um jovem programador em Maputo. Chamemos-lhe Nélio. Num fim-de-semana, constrói uma aplicação que resolve um problema real: permite a uma pequena mercearia registar vendas e stock no telemóvel.
Na segunda-feira, começa a descobrir que não.
Quer que os utilizadores entrem com a conta Google. Para isso tem de submeter a aplicação à Google: explicar o que faz, que dados recolhe, apresentar política de privacidade e domínio verificado. Depois, esperar pela aprovação.
Quer publicar na App Store. São 99 dólares por ano. Se cobrar dentro da aplicação, a Apple fica com 30%. Para referência: o IVA em Moçambique é de 16%. A Apple cobra-lhe quase o dobro do que lhe cobra o Estado.
E quer receber pagamentos. A Stripe não opera em Moçambique. Nélio não foi rejeitado pelo que construiu. Foi rejeitado por onde nasceu.
Ao fim da semana, Nélio não tem um produto. Tem um conjunto de licenças por conceder.
A ilusão fundadora
Existe uma mitologia sobre a internet que continuamos a repetir em conferências e em discursos oficiais: a de que é um espaço livre, sem dono, onde qualquer pessoa com um computador pode criar aquilo que quiser.
O incómodo é que essa mitologia já foi verdade, e é precisamente por isso que sobrevive.
Só que quase ninguém constrói na camada onde a internet foi desenhada para não pedir licença a ninguém. O que se construiu por cima dela, identidade, distribuição, pagamento, foi todo privatizado, e é aí que se constrói.
A diferença entre um Estado e uma plataforma
Quando o Estado lhe exige uma licença, exige-a com base numa lei publicada no Boletim da República.
A plataforma não tem nada disso.
Um Estado que funcionasse assim chamar-se-ia arbitrário. Uma plataforma que funciona assim chama-se produto.
Acumularam funções de autoridade pública sem nenhuma das obrigações de uma autoridade pública, e nós fomos aceitando isso como se fosse a meteorologia.
E visto de Maputo, é pior
Há uma camada adicional que raramente se discute nas análises escritas em Londres ou em São Francisco: a geografia é, ela própria, um critério de licenciamento.
O empreendedor europeu queixa-se do tempo de espera. O moçambicano queixa-se de outra coisa: de a porta nem sequer se abrir.
O resultado prático é que o jovem moçambicano que aprende a programar, e temos cada vez mais, está a ser formado para um mercado onde não tem as chaves de entrada. Ensinamos-lhe a construir a casa e esquecemo-nos de lhe dizer que o terreno é arrendado.
Agora a corrida à inteligência artificial faz sentido
Olhamos para os milhares de milhões de dólares que a OpenAI, a Google, a Anthropic, a Meta e a Microsoft estão a queimar na inteligência artificial e explicamos aquilo como uma corrida tecnológica: quem faz o modelo mais inteligente ganha.
É uma corrida para decidir quem passa os alvarás da próxima década.
Quem ganhar não vende apenas um modelo. Define o que é uso aceitável, e, portanto, que produtos podem existir.
Quando o fornecedor de IA passa a ser o motor de raciocínio do produto, o produto deixa de ser seu em qualquer sentido que importe.
Escrevi no mês passado sobre o que acontece quando se testam os grandes modelos com perguntas sobre direito moçambicano: inventam leis. O sistema que não conhece Moçambique é o mesmo que se prepara para ser a base de milhões de produtos.
O que isto exige de nós
Nélio vai lançar a aplicação. Mas convém que saiba que está a construir em terreno arrendado.
Para quem constrói, três regras práticas:
- O domínio e a lista de contactos são o único património inalienável. Seguidores no Instagram são audiência emprestada.
- A web ainda é a última camada sem porteiro. Sempre que uma aplicação puder viver no navegador em vez da loja de aplicações, ganha-se independência, e poupam-se 30%.
- Trate cada dependência como um fornecedor com um contrato que não negociou. Faça a pergunta desconfortável: se isto desaparecer amanhã de manhã, o que é que ainda funciona?
Mas o essencial não se resolve ao nível do empreendedor. Resolve-se ao nível do país, e é aqui que Moçambique tem, neste momento, uma janela concreta que pode fechar sem darmos por ela.
O Governo lançou este ano o concurso para a identidade digital nacional, ligada ao Registo Nacional da População e à plataforma X-Road.
Mas está a subestimar-se grosseiramente o que ali está em jogo. Uma identidade digital nacional é a oportunidade de Moçambique ter o seu próprio botão de “entrar com”, uma camada pública de identidade que não depende da Google nem da Apple.
Isso implica três coisas: que o sistema seja aberto a programadores privados e não apenas aos serviços do Estado; que os meios de pagamento nacionais, M-Pesa, e-Mola, a SIMO, sejam tratados como infraestrutura e não apenas como produtos comerciais; e que se construa capacidade regulatória para arbitrar conflitos entre plataformas internacionais e cidadãos moçambicanos.
A internet nunca foi terra de ninguém. Foi uma estrada pública com poucas portas, e nós chegámos tarde, quando já todas tinham dono. A corrida à inteligência artificial é a construção da próxima fila de portas. E desta vez, estamos a assistir em directo.
A pergunta para Moçambique não é se vamos usar a inteligência artificial dos outros. Vamos. É se, desta vez, chegaremos a tempo de ter ao menos uma porta nossa.
