Apesar das crescentes preocupações com os conteúdos que circulam na plataforma, o Governo do Quénia não vê a proibição do uso do TikTok como a solução, mas sim, a criação de medidas de supervisão mais rigorosas por parte dos organismos reguladores.
Nesta linha, as autoridades locais defendem a adopção de medidas de controlo mais rigorosas por parte dos organismos reguladores.
Na sequência das alegações de que o TikTok é uma aplicação social de propriedade do governo chinês, um grupo de deputados está a analisar uma aplicação que pede a proibição da mesma.
A recomendação surge na sequência de alegações do Ministério do Interior de que a plataforma tem sido explorada para disseminar propaganda, cometer fraudes e partilhar material explícito.
Em comunicado enviado ao painel parlamentar, o Ministério da Informação e da Comunicação do Quénia propôs uma abordagem alternativa à proibição.
“Em vez de optar por uma proibição do TikTok, o ministério sugere a implementação de um quadro de co-regulação”,
afirma o comunicado, revelado à Reuters.
Neste sentido, o TikTok seria obrigado a analisar o seu conteúdo para garantir a conformidade com as leis quenianas. A plataforma seria também obrigada a apresentar relatórios trimestrais ao governo, detalhando o material removido.
O TikTok é uma rede social pertencente a ByteDance, empresa chinesa também proprietária da aplicação de edição de vídeos Capcut.
No que diz respeito às alegações, a empresa já defendeu anteriormente a sua posição em relação à privacidade dos utilizadores no meio de críticas semelhantes a nível mundial.
Proibido em alguns e em estudo a sua proibição, o TikTok tem sido alvo de críticas em vários países, com destaque nos países ocidentais.
A Itália impôs multas a três unidades do TikTok por verificações inadequadas de conteúdo, especialmente no que diz respeito a material potencialmente prejudicial para menores ou utilizadores vulneráveis.
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O último destaque está para os Estados Unidos da América que aprovou uma lei destinada a proibir o TikTok se a ByteDance não vendê-la para uma empresa americana nos próximos nove a doze meses.
Após essa acção, a ByteDance entrou com um processo contra o governo dos EUA para impedir constitucionalmente a entrada em vigor da nova lei.
A empresa apresentou a sua ação no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, justificando que a lei viola a Constituição dos EUA por uma série de motivos, incluindo a violação das proteções da liberdade de expressão
Para ByteDance, empresa liderada pelo Wei-Ying Ma, é pela primeira vez na história dos EUA que o Congresso aprova uma lei que coloca uma única plataforma de expressão a uma proibição permanente e impede todos os americanos de participarem numa comunidade online única com mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo.
Fonte African News
