O governo queniano anunciou que pretende cobrar impostos aos criadores de conteúdos do Quénia, especialmente aqueles que obtêm rendimentos com as oportunidades de monetização introduzidas no início deste ano, em conformidade com a proposta de Leis Tributárias (Alteração).
O anúncio foi feito pelo Presidente do país, William Ruto, durante o 20.º aniversário da Aliança do Sector Privado do Quénia (KEPSA, na sigla inglesa), em Nairobi, onde sublinhou a necessidade de justiça na cobrança de impostos.
O Presidente observou que, embora alguns criadores ganhem até 1 milhão de KSh (moeda local), muitos outros, que auferem menos, continuam a pagar impostos. Assim, considera necessária a cobrança também aos criadores de conteúdos mais bem-sucedidos para garantir um ambiente equitativo para todos os contribuintes.
“Se ganharem um milhão de KSh, não é justo que contribuam para os impostos, especialmente quando vos permitimos alcançar esse nível?”, questionou Ruto, citado pelo Techpoint.
A proposta de Lei de Leis Tributárias (Alteração), 2024, visa incluir os rendimentos obtidos online e os operadores digitais na base de tributação.
A medida parte do princípio de que o governo criou condições para que estes criadores estabelecessem as suas fontes de rendimento, em linha com acordos firmados previamente com plataformas como Google, Meta e TikTok, permitindo que os criadores de conteúdos rentabilizem o seu trabalho.
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No entanto, o projecto de lei também propõe um imposto especial de consumo de 15% sobre as redes sociais e os serviços de Internet, o que poderá aumentar os custos para milhões de utilizadores, incluindo criadores de conteúdos e pequenas empresas.
Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, John Mbadi, a proposta integra os esforços para alargar a base tributária do Quénia, após a Lei das Finanças de 2024 ter recebido um feedback negativo no início deste ano.
A proposta de cobrança já divide opiniões no país. Alguns apoiam o esforço do governo em prol de uma tributação justa, enquanto os críticos argumentam que a medida pode sufocar a inovação e abrandar o crescimento da economia digital do Quénia, considerada pelo próprio Presidente como uma das mais promissoras.
Fonte Techpoint
