Há um dilema permanente na regulação financeira: como acomodar inovação sem sacrificar a estabilidade do sistema. Em Moçambique, o instrumento desenhado para resolver esse impasse chama-se Sandbox Regulatório, e o Banco de Moçambique acaba de abrir a sua sétima edição. As candidaturas seguem até 31 de Outubro e devem ser enviadas para sandbox@bancomoc.mz.
A ideia, na superfície, é simples; na execução, exigente. Quem desenha um produto financeiro inovador, seja uma fintech, uma instituição de crédito, um prestador de pagamentos ou um developer independente, pode testá-lo em condições reais, com clientes verdadeiros mas em escala limitada, durante cerca de nove meses. Em vez de chocar com a regulação existente, opera dentro de uma janela negociada com o regulador, com regras adaptadas, métricas claras e supervisão contínua. No fim do período, decide-se se o produto pode passar a pleno funcionamento.
Esta sétima edição enquadra-se na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031, e isso transparece nos critérios de selecção. O regulador deu prioridade a soluções que aumentem o acesso de mulheres, jovens, pessoas com deficiência, idosos, residentes em zonas rurais, refugiados e pequenas e médias empresas; a propostas verdes ou com componente de resiliência climática; à literacia financeira e à protecção de dados; e a projectos com impacto económico mensurável e capacidade de reduzir desigualdades regionais e de género. Quem desenhar produtos sem relação evidente com estas dimensões parte com desvantagem.
Sete edições depois
Quando o programa foi lançado em 2018, Moçambique era dos poucos países africanos com este instrumento. As edições sucessivas foram acolhendo soluções em pagamentos digitais, crédito, poupança comportamental, identidade digital e blockchain. A sexta edição, em Março de 2025, recebeu 19 candidaturas e seleccionou 11 fintechs, número que dá ideia da pressão por entrar. A trajectória traduz uma mudança silenciosa mas relevante: a inovação financeira nacional deixou de depender só dos grandes bancos, e passou a vir, em parte significativa, de equipas pequenas.
Por que importa agora
Moçambique tem hoje mais de 10 milhões de utilizadores de internet e mais de 20 milhões de utilizadores de carteiras móveis, segundo dados do próprio Banco de Moçambique. O sector fintech nacional cresceu acima da média africana nos últimos três anos. Mas o ritmo da inovação tem deixado os reguladores de todo o mundo a correr atrás do prejuízo, e Moçambique não foge à regra. O Sandbox Regulatório é a forma de o regulador antecipar, em laboratório, aquilo que mais tarde teria de regular em pânico.
Como candidatar-se
A janela está aberta até 31 de Outubro. As candidaturas seguem por sandbox@bancomoc.mz, com formulário e regulamento disponíveis no portal oficial do Banco de Moçambique. As propostas seleccionadas entram no programa com prazos e métricas definidas, e passam a operar em testes acompanhados pelo regulador. Para o ecossistema, mais do que entrar, importa o que se aprende lá dentro: é esse conhecimento que alimenta a próxima geração de regulação.
O ecossistema em volta do Sandbox
Em redor do Sandbox formou-se nos últimos cinco anos um ecossistema mais alargado de apoio à inovação financeira em Moçambique. O Centro de Excelência em Empreendedorismo do MozDevz oferece formação técnica. Várias aceleradoras privadas, incluindo a Standard Bank Incubator, acompanham empresas em estágios iniciais. Universidades como a UEM, a UP e o ISUTC oferecem cursos em ciências de computação e em ciência de dados. E o sector privado, em particular alguns bancos com unidades de inovação, abre canais para projectos seleccionados. A coexistência destas peças é parte do que torna o Sandbox um instrumento mais útil hoje do que era em 2018, quando foi lançado.
Fonte: Banco de Moçambique.
