A Kabum Digital lançou a 29 de Outubro um assistente jurídico baseado em inteligência artificial que pesquisa todo o Boletim da República publicado entre 1975 e 2026 e responde às perguntas dos utilizadores indicando a lei em que se baseia. O serviço funciona em português, custa a partir de 800 meticais por mês e pode ser experimentado gratuitamente durante sete dias.
O lançamento contou com a presença de dvogados da praça, que acompanharam a apresentação da ferramenta e o seu funcionamento. A presença de profissionais do direito deu ao evento um teste prático: são eles quem melhor conhece a dificuldade de encontrar, entre décadas de legislação, o diploma aplicável a cada caso.
Encontrar a lei certa é o primeiro obstáculo
Quem já tentou perceber os seus direitos num contrato de arrendamento, numa questão laboral ou na abertura de uma empresa sabe que a dificuldade começa antes de qualquer interpretação. É preciso saber que diploma se aplica, encontrar a versão em vigor e perceber se foi alterado por legislação posterior. Em Moçambique, isso significa muitas vezes percorrer décadas de publicações do Boletim da República, o jornal oficial onde são publicadas as leis, os decretos e os restantes actos do Estado.
A legislação também muda com frequência. Só em 2026, por exemplo, entraram em vigor a Lei de Segurança Cibernética e a Lei dos Crimes Cibernéticos, que criaram novas obrigações para empresas e instituições. Acompanhar estas mudanças é difícil para quem não trabalha diariamente com o direito.
Meio século de legislação numa pesquisa
O assistente reúne mais de 30 mil actos publicados nas três séries do Boletim da República, desde a independência até 2026. O utilizador faz a pergunta em linguagem corrente e o assistente procura nesse arquivo a resposta, em segundos.
Cada resposta vem acompanhada da citação oficial do acto em que se baseia, com a série, o número e a data de publicação. Isso permite confirmar a fonte, ler o texto completo e levar a referência exacta para uma conversa com um advogado, um contabilista ou uma entidade pública. O sistema foi também pensado para trabalhar com a lei em vigor e para assumir quando não encontra resposta: se um tema não consta da legislação pesquisada, o assistente informa o utilizador de que não encontrou uma norma aplicável.
Esta é uma das diferenças em relação aos assistentes de IA genéricos, que podem dar respostas pensadas para outros sistemas jurídicos, sem indicar de onde vem a informação, ou até citar leis que não existem. Num domínio em que um pormenor pode mudar a resposta, saber em que diploma se baseia cada explicação faz a diferença.
Para quem e quanto custa
O assistente dirige-se a quem precisa de consultar a lei com frequência: empresários e gestores, profissionais de recursos humanos e de contabilidade, estudantes e cidadãos que queiram perceber os seus direitos e obrigações. Para advogados e juristas, pode encurtar o tempo gasto na pesquisa legislativa.
O serviço custa a partir de 800 meticais por mês, com sete dias de experiência gratuita. As empresas e instituições podem pedir uma demonstração em www.getpizza.digital/ca ou contactar a Kabum Digital através de comercial@kabum.digital e do número +258 840 195 918.
Um ponto de partida para a decisão
Com este assistente, a Kabum Digital, conhecida pelo jornalismo de tecnologia e inovação, passa também a desenvolver ferramentas de inteligência artificial adaptadas ao contexto moçambicano. O assistente ajuda a encontrar e compreender a lei, e em situações com consequências jurídicas importantes, como um litígio ou a assinatura de um contrato de valor elevado, o aconselhamento de um advogado continua a ser recomendável.
Fontes
- Kabum Digital – materiais de lançamento do assistente jurídico (29 de Outubro de 2026)
- Página de demonstração do assistente jurídico
