O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) lançou, com vista à modernização e gestão de conflitos de terras no país, a Plataforma de Gestão e Conciliação de Conflitos de Terra (PEGCT).
Desenvolvida em colaboração com o Fundo de Desenvolvimento Sustentável, esta iniciativa conta com um custo de 192 milhões de meticais e procura criar um sistema mais eficiente e transparente para a resolução de disputas territoriais, facilitando também a consulta e a recepção de sugestões sobre o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
O objectivo é delimitar 1200 comunidades locais e regularizar dois milhões de títulos DUAT para permitir que cidadãos moçambicanos apresentem pedidos e consultas de qualquer ponto do país, utilizando dispositivos móveis ou computadores.
A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, enfatizou o impacto transformador da Plataforma de Gestão e Conciliação de Conflitos de Terra (PEGCT), descrevendo-a como um “marco significativo”.
Através da visita ao site conflitos.mta.gov.mz, os utilizadores podem registar-se, submeter questões e seguir instruções detalhadas para a apresentação de problemas relacionados com conflitos de terra.
O sistema possibilita que os utilizadores acompanhem o estado dos seus pedidos e obtenham propostas de resolução num prazo de cinco a dez dias, com a resolução final dos processos complexos a ser fornecida em até 15 dias úteis.
Além do procedimento com as petições, a PEGCT integra a gestão de reclamações e sugestões, fornecendo também informações sobre contactos úteis em cada região e apresentando estatísticas sobre a natureza dos conflitos e o feedback dos utentes.
A abordagem centralizada e digital visa promover um diálogo mais eficaz entre os diversos intervenientes, desde o governo até às comunidades locais, criando um ambiente propício para a colaboração e a resolução pacífica de disputas.
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Para a ministra, Ivete Maibaze, apesar da plataforma representar um avanço significativo, o sucesso da sua implementação depende da colaboração activa entre todos os actores envolvidos.
“Para que a PEGCT atinja plenamente o seu potencial, é vital que o governo, o sector privado, a sociedade civil e as comunidades locais trabalhem juntos, promovendo o diálogo, a cooperação e a busca de soluções justas”,
afirmou a ministra, citada pelo Diário Económico.
Para além do acesso via Internet, a plataforma oferece uma linha verde para as três regiões do país (800 327 327 Norte; 800 900 444 Centro; 800 900 333 Sul), expandindo a acessibilidade e garantindo que um maior número de cidadãos possa usufruir das suas funcionalidades.
O sistema inovador não só responde às necessidades imediatas de gestão de conflitos, mas também estabelece uma base sólida para a modernização contínua da administração de terras em Moçambique. A digitalização de processos e a utilização de novas tecnologias na resolução de conflitos de terra já contam com um certo impacto no país.
Em 2020, a cidade da Beira implementou um sistema electrónico para o registo de terras e cobrança de receitas pela administração municipal que reduziu drasticamente os problemas de dupla ocupação de espaços e melhorou a eficiência administrativa.
A experiência na Beira ilustra como a adopção de sistemas digitais pode não só reduzir casos de corrupção e tempos de espera, mas também optimizar a arrecadação de receitas e reforçar a transparência. O sistema permitiu o acompanhamento à distância das cobranças e forneceu informações precisas sobre cadastro de terras e controle de veículos.
Fonte Diário Económico
