As plataformas digitais, concretamente as internacionais de serviços turísticos, serão obrigadas a pagar impostos sobre as suas transacções relacionadas com estâncias turísticas que desenvolvam actividades no país.
A iniciativa surge pela constatação, por parte do Estado moçambicano, de que estas empresas especializadas em reservas de viagens operam no país, obtêm comissões, mas estas não são tributadas.
A informação foi partilhada pelo director da Unidade de Tributação da Economia Digital na Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Américo Ambasse, ao jornal “Notícias”, onde referiu que a medida visa o controlo das transacções no âmbito do turismo.
Dentre as plataformas internacionais listadas encontram-se as digitais como Airbnb, Booking, TripAdvisor e outras que actuam no território moçambicano.
As plataformas acima mencionadas desempenham papéis importantes no sector de viagens e turismo, conectando viajantes a serviços e experiências de uma determinada região.
Como vai funcionar?
Para que a medida seja efectivada, a Autoridade Tributária (AT) está a trabalhar em conjunto com instituições financeiras e estâncias turísticas para acompanhar as transacções realizadas no estrangeiro.
A Autoridade Tributária tem identificado diversas formas de controlar e tributar actividades comerciais baseadas na internet, acompanhando a evolução tecnológica e económica.
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A cobrança insere-se no âmbito da tributação da economia digital, segmento que está a ganhar cada vez mais relevância no mundo, incluindo em Moçambique que é um dos destinos turístico famoso por oferecer uma combinação entre o turismo de sol e praia com o safári.
Contudo, a proposta de lei elimina a obrigação de repatriamento das receitas geradas fora do país, estipulando que este deve ocorrer até 15 dias após a saída do turista.
Ademais, o processo inclui o registo das entidades no Sistema de Gestão do Turismo, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Turismo (INATUR).
Fonte Notícias
