Com vista a reforçar a responsabilização e travar a propagação da desinformação, do assédio e do incitamento à violência nas redes sociais, o governo queniano exigirá que as empresas proprietárias de redes sociais com plataformas acessíveis no país estabeleçam escritórios físicos.
Trata-se de uma medida alinhada com a crescente preocupação face ao mau uso das redes sociais, verificado sobretudo entre os jovens, onde se enumeram, segundo o Secretário Principal do Interior, Raymond Omollo, situações de assédio, discurso de ódio e incitamento à violência, o que exige medidas imediatas e decisivas.
Na mira estão a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, o X (antigo Twitter) e outras plataformas como o TikTok, o YouTube, o Snapchat, o LinkedIn e o Pinterest.
Para além de resolver questões como conteúdos nocivos, desinformação e violações da legislação e dos valores culturais locais, a norma confere ao governo maior poder para responsabilizar as plataformas e fazer cumprir os regulamentos nacionais.
Uma medida que pode asfixiar a inovação
Contudo, como toda vantagem não caminha sozinha, localmente teme-se que estas exigências possam conduzir a restrições à liberdade de expressão e limitar a capacidade das empresas de redes sociais de operarem livremente.
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O argumento comum, segundo o portal Techpoint, é que o excesso de regulamentação pode asfixiar a inovação, reduzir o alcance global destas plataformas e limitar, potencialmente, os direitos dos utilizadores de partilharem informações livremente.
Apesar disso, não é a primeira vez que o governo dá instruções às plataformas de redes sociais para estabelecerem um escritório no Quénia.
Em Agosto de 2023, o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, concordou em estabelecer um escritório no Quénia para coordenar as operações africanas da plataforma.
A decisão resultou de uma reunião virtual com o Presidente William Ruto, na qual o TikTok se comprometeu a moderar os conteúdos de forma a aderir às normas da comunidade e prometeu contratar mais quenianos para funções de moderação.
No entanto, embora se esperasse que o gabinete fosse instalado em Nairobi, passou mais de um ano sem quaisquer desenvolvimentos desta promessa.
A medida surgiu na sequência de uma petição que pedia a proibição do TikTok no Quénia, alegando preocupações quanto ao conteúdo da plataforma, que, segundo os seus detractores, promove violência, linguagem imprópria, conteúdo sexual explícito e discurso de ódio, representando uma ameaça aos valores culturais e religiosos do país.
Fonte Techpoint
