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Tabela de Direitos Aduaneiros Moçambique 2026

Por Redação Kabum

Tabela de Direitos Aduaneiros Moçambique 2026

Esta tabela de referência reúne as principais taxas de direitos aduaneiros aplicáveis em Moçambique, actualizadas com as alterações introduzidas pelo Pacote Fiscal 2025/2026 promulgado pelo Presidente Daniel Chapo. Guarde esta página nos favoritos para consulta rápida sempre que precisar de verificar as taxas de importação.

Como Ler Esta Tabela

Cada produto importado para Moçambique está classificado na Pauta Aduaneira segundo o Sistema Harmonizado (SH). As taxas indicadas referem-se aos direitos aduaneiros sobre o valor CIF. Adicionam-se ainda o IVA (16%) e, em algumas categorias, o ICE.

A fórmula geral de cálculo é:

Custo total = Valor CIF + Direitos Aduaneiros + ICE + IVA + Taxas de Serviço

Tabela de Direitos por Categoria de Produto

Veículos Automóveis

Tipo de Veículo Direitos Aduaneiros ICE
Ligeiros de passageiros (novos) 35% 35-110% (conforme cilindrada)
Ligeiros de passageiros (usados) 35% 35-110% (conforme cilindrada)
Pick-ups e utilitários 20-35% 35-85%
Motociclos até 250cc 20% 20%
Motociclos acima de 250cc 25% 35%
Camiões e veículos pesados 5-10% Isento
Autocarros (transporte público) 5% Isento
Tractores agrícolas 0% Isento

ICE para veículos ligeiros por cilindrada:

Cilindrada ICE Gasolina ICE Diesel
Até 1.000cc 25% 25%
1.001cc – 1.500cc 35% 35%
1.501cc – 2.000cc 55% 55%
2.001cc – 2.500cc 55% 55%
2.501cc – 3.000cc 85% 85%
Acima de 3.000cc 110% 110%

Electrónica e Telecomunicações

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Telemóveis (smartphones) 7,5% Isento
Computadores portáteis 5% Isento
Computadores de secretária 5% Isento
Tablets 7,5% Isento
Televisores 20% 10%
Equipamento de rede (routers, switches) 5% Isento
Acessórios (capas, carregadores) 20% Isento
Consolas de jogos 20% 10%

Electrodomésticos

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Frigoríficos e congeladores 20% Isento
Máquinas de lavar roupa 20% Isento
Fogões (gás e eléctricos) 20% Isento
Aparelhos de ar condicionado 20% 10%
Micro-ondas 20% Isento
Ferros de engomar 20% Isento
Ventiladores 20% Isento

Alimentação e Bebidas

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Arroz 2,5% Isento
Farinha de trigo 2,5% Isento
Açúcar 7,5% Isento
Óleo alimentar 7,5% Isento
Leite em pó 5% Isento
Carne congelada (frango) 20% Isento
Cerveja 20% 40%
Vinhos 20% 50%
Bebidas espirituosas 25% 65%
Refrigerantes 20% 20%
Sumos naturais 10% Isento

Vestuário e Calçado

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Roupa nova 20% Isento
Roupa usada (calamidades/fardos) 20% Isento
Calçado 20% Isento
Tecidos (por metro) 15% Isento
Acessórios (cintos, malas) 20% Isento

Material de Construção

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Cimento 7,5% Isento
Ferro/aço (barras e varões) 7,5% Isento
Chapas de zinco 10% Isento
Tintas 15% Isento
Azulejos e cerâmica 20% Isento
Vidro plano 10% Isento
Madeira processada 15% Isento
Tubos PVC 10% Isento
Material eléctrico (fios, interruptores) 10% Isento

Equipamento Industrial e Agrícola

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Máquinas industriais 2,5-5% Isento
Equipamento agrícola 0-2,5% Isento
Geradores eléctricos 5% Isento
Painéis solares 0% Isento
Baterias solares 5% Isento
Equipamento médico 0% Isento
Peças sobressalentes industriais 5% Isento

Mobiliário

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Mobília de madeira 20% Isento
Mobília de metal 20% Isento
Colchões 20% Isento
Mobília de escritório 15% Isento

Combustíveis e Lubrificantes

Produto Direitos Aduaneiros ICE
Gasolina 7,5% Sim (taxa específica)
Gasóleo 7,5% Sim (taxa específica)
Gás de cozinha (GPL) 0% Isento
Lubrificantes 10% 10%

Produtos com Isenção ou Redução de Direitos

Alguns produtos beneficiam de isenção total ou parcial de direitos aduaneiros:

  • Medicamentos e produtos farmacêuticos — 0% de direitos
  • Equipamento médico — 0% de direitos
  • Material escolar e livros — 0% de direitos
  • Painéis solares e equipamento de energia renovável — 0% de direitos
  • Equipamento agrícola — 0-2,5% de direitos
  • Matéria-prima industrial — taxas reduzidas (0-5%)
  • Bens importados ao abrigo de acordos SADC — taxas preferenciais ou isenção

Taxas Preferenciais SADC

Para mercadorias originárias de países da SADC (África do Sul, Tanzânia, Zimbábue, Zâmbia, entre outros), podem aplicar-se reduções significativas nos direitos aduaneiros:

  • Produtos industriais: redução até 100% (isenção total)
  • Produtos agrícolas: redução de 50-100%
  • Veículos produzidos na SADC: redução de até 15 pontos percentuais

Requisito: É necessário apresentar o certificado de origem emitido pelas autoridades competentes do país exportador.

Como Calcular Rapidamente

Para uma estimativa rápida do custo total de importação, pode usar a seguinte fórmula simplificada:

Para bens de consumo geral (sem ICE):
Custo total = Valor CIF x 1,35 (direitos) x 1,16 (IVA) = Valor CIF x 1,566

Para veículos (com ICE de 55%):
Custo total = Valor CIF x 1,35 x 1,55 x 1,16 = Valor CIF x 2,427

Isto significa que, para um veículo de cilindrada média, o custo total será cerca de 2,4 vezes o valor CIF.

Onde Consultar a Pauta Aduaneira Oficial

  • Autoridade Tributária de Moçambique: www.at.gov.mz
  • Simulador matule.co.mz: para cálculos automáticos
  • Balcão de Atendimento da AT: nas delegações provinciais

Notas Importantes

  • As taxas apresentadas nesta tabela são de referência e podem sofrer alterações. Consulte sempre a Pauta Aduaneira vigente na AT.
  • O IVA de 16% é aplicado sobre o valor CIF + direitos + ICE (base de cálculo cumulativa).
  • Mercadorias sem documentação adequada estão sujeitas a apreensão e multas.
  • A reforma fiscal de 2025/2026 introduziu ajustes em várias categorias. Verifique as últimas actualizações no portal da AT.

Esta tabela é actualizada periodicamente para reflectir as alterações legislativas. Para cálculos precisos e personalizados, recomendamos a utilização do simulador matule.co.mz.

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