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Tabela de Direitos Aduaneiros Moçambique 2026

Tabela completa de direitos aduaneiros em Moçambique 2026 por categoria de produto. Taxas atualizadas com o novo Pacote Fiscal. Referência rápida.

Esta tabela de referência reúne as principais taxas de direitos aduaneiros aplicáveis em Moçambique, actualizadas com as alterações introduzidas pelo Pacote Fiscal 2025/2026 promulgado pelo Presidente Daniel Chapo. Guarde esta página nos favoritos para consulta rápida sempre que precisar de verificar as taxas de importação.

Como Ler Esta Tabela

Cada produto importado para Moçambique está classificado na Pauta Aduaneira segundo o Sistema Harmonizado (SH). As taxas indicadas referem-se aos direitos aduaneiros sobre o valor CIF. Adicionam-se ainda o IVA (16%) e, em algumas categorias, o ICE.

A fórmula geral de cálculo é:

Custo total = Valor CIF + Direitos Aduaneiros + ICE + IVA + Taxas de Serviço

Tabela de Direitos por Categoria de Produto

Veículos Automóveis

Tipo de VeículoDireitos AduaneirosICE
Ligeiros de passageiros (novos)35%35-110% (conforme cilindrada)
Ligeiros de passageiros (usados)35%35-110% (conforme cilindrada)
Pick-ups e utilitários20-35%35-85%
Motociclos até 250cc20%20%
Motociclos acima de 250cc25%35%
Camiões e veículos pesados5-10%Isento
Autocarros (transporte público)5%Isento
Tractores agrícolas0%Isento

ICE para veículos ligeiros por cilindrada:

CilindradaICE GasolinaICE Diesel
Até 1.000cc25%25%
1.001cc – 1.500cc35%35%
1.501cc – 2.000cc55%55%
2.001cc – 2.500cc55%55%
2.501cc – 3.000cc85%85%
Acima de 3.000cc110%110%

Electrónica e Telecomunicações

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Telemóveis (smartphones)7,5%Isento
Computadores portáteis5%Isento
Computadores de secretária5%Isento
Tablets7,5%Isento
Televisores20%10%
Equipamento de rede (routers, switches)5%Isento
Acessórios (capas, carregadores)20%Isento
Consolas de jogos20%10%

Electrodomésticos

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Frigoríficos e congeladores20%Isento
Máquinas de lavar roupa20%Isento
Fogões (gás e eléctricos)20%Isento
Aparelhos de ar condicionado20%10%
Micro-ondas20%Isento
Ferros de engomar20%Isento
Ventiladores20%Isento

Alimentação e Bebidas

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Arroz2,5%Isento
Farinha de trigo2,5%Isento
Açúcar7,5%Isento
Óleo alimentar7,5%Isento
Leite em pó5%Isento
Carne congelada (frango)20%Isento
Cerveja20%40%
Vinhos20%50%
Bebidas espirituosas25%65%
Refrigerantes20%20%
Sumos naturais10%Isento

Vestuário e Calçado

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Roupa nova20%Isento
Roupa usada (calamidades/fardos)20%Isento
Calçado20%Isento
Tecidos (por metro)15%Isento
Acessórios (cintos, malas)20%Isento

Material de Construção

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Cimento7,5%Isento
Ferro/aço (barras e varões)7,5%Isento
Chapas de zinco10%Isento
Tintas15%Isento
Azulejos e cerâmica20%Isento
Vidro plano10%Isento
Madeira processada15%Isento
Tubos PVC10%Isento
Material eléctrico (fios, interruptores)10%Isento

Equipamento Industrial e Agrícola

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Máquinas industriais2,5-5%Isento
Equipamento agrícola0-2,5%Isento
Geradores eléctricos5%Isento
Painéis solares0%Isento
Baterias solares5%Isento
Equipamento médico0%Isento
Peças sobressalentes industriais5%Isento

Mobiliário

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Mobília de madeira20%Isento
Mobília de metal20%Isento
Colchões20%Isento
Mobília de escritório15%Isento

Combustíveis e Lubrificantes

ProdutoDireitos AduaneirosICE
Gasolina7,5%Sim (taxa específica)
Gasóleo7,5%Sim (taxa específica)
Gás de cozinha (GPL)0%Isento
Lubrificantes10%10%

Produtos com Isenção ou Redução de Direitos

Alguns produtos beneficiam de isenção total ou parcial de direitos aduaneiros:

  • Medicamentos e produtos farmacêuticos — 0% de direitos
  • Equipamento médico — 0% de direitos
  • Material escolar e livros — 0% de direitos
  • Painéis solares e equipamento de energia renovável — 0% de direitos
  • Equipamento agrícola — 0-2,5% de direitos
  • Matéria-prima industrial — taxas reduzidas (0-5%)
  • Bens importados ao abrigo de acordos SADC — taxas preferenciais ou isenção

Taxas Preferenciais SADC

Para mercadorias originárias de países da SADC (África do Sul, Tanzânia, Zimbábue, Zâmbia, entre outros), podem aplicar-se reduções significativas nos direitos aduaneiros:

  • Produtos industriais: redução até 100% (isenção total)
  • Produtos agrícolas: redução de 50-100%
  • Veículos produzidos na SADC: redução de até 15 pontos percentuais

Requisito: É necessário apresentar o certificado de origem emitido pelas autoridades competentes do país exportador.

Como Calcular Rapidamente

Para uma estimativa rápida do custo total de importação, pode usar a seguinte fórmula simplificada:

Para bens de consumo geral (sem ICE):
Custo total = Valor CIF x 1,35 (direitos) x 1,16 (IVA) = Valor CIF x 1,566

Para veículos (com ICE de 55%):
Custo total = Valor CIF x 1,35 x 1,55 x 1,16 = Valor CIF x 2,427

Isto significa que, para um veículo de cilindrada média, o custo total será cerca de 2,4 vezes o valor CIF.

Onde Consultar a Pauta Aduaneira Oficial

  • Autoridade Tributária de Moçambique: www.at.gov.mz
  • Simulador matule.co.mz: para cálculos automáticos
  • Balcão de Atendimento da AT: nas delegações provinciais

Notas Importantes

  • As taxas apresentadas nesta tabela são de referência e podem sofrer alterações. Consulte sempre a Pauta Aduaneira vigente na AT.
  • O IVA de 16% é aplicado sobre o valor CIF + direitos + ICE (base de cálculo cumulativa).
  • Mercadorias sem documentação adequada estão sujeitas a apreensão e multas.
  • A reforma fiscal de 2025/2026 introduziu ajustes em várias categorias. Verifique as últimas actualizações no portal da AT.

Esta tabela é actualizada periodicamente para reflectir as alterações legislativas. Para cálculos precisos e personalizados, recomendamos a utilização do simulador matule.co.mz.

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