Adacto Caires Pambe, formado em Direito pela Universidade Wutivi, com o objectivo de tornar a lei moçambicana mais acessivel e fácil de entender ao público, resolveu criar três aplicativos, disponiveis na PlayStore, nomeadamente Ferramentas do MP, Armadura Legal, Crimes Formas e Molduras.
O primeiro aplicativo, Ferramentas do MP, é um compilado de informações ligadas ao Ministério Público, como Circulares de Execução Permanente, Instruções e Memorandos de Entendimento, Contactos e Localização das principais Procuradorias e Linha Verde; o segundo, A Armadura Legal contem leis, decretos e codigos como Penal, Processo Penal e Código Comercial.
Dentro das leis: Lei do Trabalho; da Família; das Sucessões; do Direito à informação; do Combate ao Terrorismo; Lei Orgânica do Ministério Público, Estatuto Geral dos Agentes e Funcionários do Estado, Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Já no terceiro aplicativo Crimes Formas e Molduras, aplicativo inspirado no Guião prático do Código Penal e Processo Penal, apresenta os crimes estabelecidos no Código Penal, as formas de processo, Molduras Penais que dizem respeito ao período de prisão e multa correspondente a cada crime.
Leia também
Os aplicativos foram criados com intuito de auxiliar os juristas e a sociedade em geral a obter as legislações e demais documentos em um único lugar e dar a conhecer aos cidadãos sobre seus direitos e deveres de modo que possam se defender perante a violação dos seus direitos pelas instituições e outras pessoas.
“Eu vejo como uma situação de vantagem para sociedade moçambicana, uma vez que ela visa difundir informações sobre os direitos e deveres dos cidadãos, informações necessárias para tornar a sociedade mais justa e consciente sobre as normas de conduta social.”
Adacto Pembe
A sua história com a criação destes aplicativos, resulta de aulas gratuitas de programação que acompanhou através do YouTube, e após, assistir uma entrevista de Steve Jobs, fundador da Apple, marca responsavel pelos iPhones, onde dizia que Informática e Direito são cursos obrigatórios para todo mundo. E pela ideia de que com a programação nós podemos resolver todos problemas das pessoas.
Após a sua graduação, a sua carreira iniciou através de um estagio na Ordem dos Advogados de Moçambique entre 2016 e 2017, onde adquiriu experiência e conhecimentos práticos na área jurídica. Em seguida, participou do XVIII curso do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e me formei como Procurador (Magistrado do Ministério Público) em 2018.
Desde 2019, trabalha como Magistrado do Ministério Público, primeiro no Distrito de Chemba e, mais recentemente, no Distrito de Dondo, ambos localizados na província de Sofala.
