Governança de dados, cibersegurança e Estratégia de IA com apoio da UNESCO entre os destaques.
Moçambique apresentou, na 29.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD), os progressos realizados nas áreas de transformação digital, governança de dados, protecção de dados, inteligência artificial, segurança cibernética e adesão a convenções internacionais. A CSTD é o principal fórum intergovernamental das Nações Unidas para questões de ciência, tecnologia e inovação, e a participação de Moçambique reflecte o compromisso do país em integrar a agenda digital global.
A intervenção destacou a Política da Sociedade de Informação e a sua Estratégia de Implementação, aprovada pelo Governo em 2018, que mantém foco estratégico em cinco eixos: educação e desenvolvimento humano, saúde, governança digital, conectividade e inclusão digital. Os avanços reportados incluem a expansão da Rede Electrónica do Governo (GovNet), o reforço do quadro de protecção de dados pessoais e a criação de mecanismos institucionais para a segurança cibernética.
Estratégia de IA com apoio da UNESCO
Na área de Inteligência Artificial, foi abordada a elaboração da Estratégia Nacional de IA, um processo que conta com o apoio técnico da UNESCO e que inclui a publicação do Readiness Assessment Methodology (RAM) Report sobre Moçambique. O RAM é uma ferramenta de diagnóstico que avalia a preparação de um país para adoptar e beneficiar da IA, analisando dimensões como infraestrutura, competências humanas, quadro regulatório e ecossistema de inovação.
O relatório identifica tanto os progressos, como a existência de políticas públicas articuladas e parcerias internacionais activas, como os desafios persistentes: conectividade limitada fora dos centros urbanos, escassez de profissionais qualificados em ciência de dados e IA, e necessidade de investimento em infraestrutura computacional. A Estratégia Nacional de IA, quando concluída, deverá definir prioridades sectoriais, modelos de governança e fontes de financiamento para a implementação.
Agenda digital Moçambique: convenções e cooperação internacional
A apresentação também referiu a adesão de Moçambique a convenções internacionais relevantes, incluindo a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo), demonstrando alinhamento com as normas regionais e globais. Este posicionamento é particularmente importante num contexto em que a regulação da IA e da economia digital está a ser definida a nível mundial, e os países que participam activamente têm maior capacidade de moldar as regras às suas realidades.
A apresentação reforça a posição de Moçambique como um país que, apesar dos desafios estruturais, está a construir de forma metódica o seu ecossistema digital, com políticas públicas, quadros regulatórios e parcerias internacionais que apontam para um futuro mais conectado e soberano.
O que distingue a abordagem moçambicana é a articulação entre múltiplas frentes: transformação digital, governança de dados, IA e cibersegurança não são tratadas como silos separados, mas como peças de um mesmo puzzle. Esta visão integrada, rara em países com recursos limitados, pode ser uma vantagem competitiva se for sustentada com investimento real. O desafio agora é claro: transformar estratégias em acções visíveis no terreno, num ritmo que acompanhe a velocidade da transformação tecnológica global.
